Greve de 72 horas iniciada nesta segunda, 7, foi deflagrada em assembleia com a categoria (Fotos: Paulo Cabral/Sinpol-DF)
Logo nas primeiras horas da manhã desta segunda, 7, as faixas afixadas pela diretoria do Sinpol-DF na entrada do Complexo da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) confirmavam o início da
greve de 72 horas deflagrada pelos agentes policiais de custódia. Conforme decidido em assembleia na última quinta, 3, eles reivindicam a suspensão do
acordo firmado entre a Direção Geral da PCDF e o Ministério Público (MPDFT) que os
transfere para a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), contrariando o que diz a
Lei Federal 13.064/14. Para mostrar o impacto que a saída desses policiais causará na rotina da PCDF, o movimento ocorre, nesse primeiro momento, de maneira setorial: os agentes policiais de custódia deixaram de realizar as audiências de custódia (que envolvem, diariamente, em média 50 presos), o transporte de presos das delegacias para a carceragem, as visitas e as diligências para o cumprimento de cerca de 11 mil mandados de prisão pendentes. Sobretudo, a greve de 72 horas afeta o funcionamento da Divisão Controle e Custódia de Presos (DCCP) e da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual (DCPI).
Agentes policiais de custódia se concentraram na entrada do Complexo da Polícia Civil do DF
No Complexo da PCDF, onde se concentraram nesse primeiro dia, os policiais civis estão fazendo uma triagem na entrada. O acesso não será permitido àqueles que desejarem tratar de assuntos relacionados à custódia de presos.
DÉFICIT NO EFETIVO Já no fim de semana, a PCDF começou a reorganizar as escalas retirando agentes de polícia das delegacias – que já andam com o efetivo defasado –, colocando-os para fazer aquelas funções. Boa parte deles recebeu coletes à prova de balas vencido. O transporte de presos, por exemplo, tem sido feito sem a segurança exigida – o que coloca em risco a população.
Gaúcho critica transferência de policiais em um momento no qual a PCDF enfrenta um déficit histórico
“A Polícia Civil abraçou a causa do Ministério Público e da Sesipe, dando de graça 115 policiais enquanto precisamos deles trabalhando conosco. Não entendemos o porquê desse acordo: todos fizeram concurso para a Polícia Civil do Distrito Federal, não para o Sistema Penitenciário”, afirma o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, o Gaúcho. Mais uma vez ele destaca que, caso seja concretizada, a transferência resultará em desvio de função, pois será necessário colocar agentes de polícia para realizar atribuições inerentes aos agentes policiais de custódia – o que atualmente não é possível por causa do déficit. “Nós já propusemos a suspensão do acordo à Direção Geral da Polícia Civil e os convidamos a lutar conosco em prol dos agentes policiais de custódia. É muito claro para todos que o déficit no efetivo é alto e não podemos permitir que seja ampliado ainda mais”, completa Gaúcho.
CATEGORIA Parte dos agentes policiais de custódia que aderiu à paralisação se concentrou, junto à diretoria do Sinpol-DF, na entrada do Complexo da Polícia Civil. Eles ressaltaram a importância de os policiais civis dos demais cargos também se engajarem com a questão.
Paralisação das atividades, neste momento, é setorial; assembleia nesta quarta, 9. deve definir rumos do movimento
“O engajamento é importante para pressionar a PCDF. A lei é federal e é clara: somos da Polícia Civil. Estamos sendo feitos de marionetes pela própria polícia”, afirma o agente policial de custódia Marco Antônio. Ele criticou a posição adotada pela Direção Geral da PCDF em aceitar o acordo, mesmo sabendo que o Sindicato não o chancelaria e sem consultar, diretamente, a categoria. “Foi uma atitude péssima. Não tinha porque aceitar acordo nenhum, muito menos sem ouvir a categoria. Quem aceita mandar 115, aceita mandar tudo”, avalia Marco. Também agente policial de custódia, Renato Marques alerta para as consequências dessa transferência. “Se nós voltarmos para o sistema penitenciário vai faltar muita gente na PCDF. Isso vai atrapalhar todo o serviço prestado pelos policiais nas delegacias”, assegura. Aldênia Assis diz que os colegas temem, ainda, pela perda que terão no tempo de serviço como policial. “Nós fizemos concurso para a Polícia Civil e existe uma lei federal nos amparando. Nossas atribuições são de policiais civis. A gente não pode ser levado de um lado pro outro sem ser consultado”, lamenta. A agente policial de custódia também criticou a postura da Direção Geral por não vislumbrar os danos que esse acordo pode causar dentro da instituição. “As delegacias já trabalham com um número reduzido. Se todos tiverem que voltar para o sistema, a população será prejudicada”, lembra Aldênia.
ASSEMBLEIA A paralisação prossegue até as 8h do dia 10, quinta-feira. Na
quarta, 9, já foi convocada uma
Assembleia Geral Extraordinária, marcada para às
14h30 no Estacionamento 06 do Parque da Cidade. Lá, devem ser decididos os novos rumos do movimento. O Sinpol-DF já ingressou, desde a última sexta, 4, por meio da Cobrapol, com uma
Ação Declaratória de Constitucionalidade da Lei 13.064/14 (ADC 40) no Supremo Tribunal Federal (STF).
JUNTOS SOMOS FORTES!
