Prazo para reintegração dos agentes à PCDF terminou no domingo, dia 28 (Fotos: Paulo Cabral/Sinpol-DF)

Em resposta ao pleito da categoria, reverberado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do DF (Sejus) começou a entregar na manhã desta segunda, 29,  os ofícios de apresentação dos agentes policiais de custódia à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Essa era uma medida que vinha sendo cobrada desde o início do ano, a fim de garantir o cumprimento da Lei 13.064/2014, cujo prazo se encerrou no último domingo, 28. Os servidores chegaram a se mobilizar  em frente à sede da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) para um ato de manifestação, conforme acordado em uma reunião na última quinta, 26. A entrega dos ofícios, iniciada nesta segunda, segue até a quarta, dia 1º de julho – quando todos os agentes policiais de custódia, anteriormente lotados no sistema penitenciário, deverão estar incorporados ao quadro da Polícia Civil.

Documentos serão entregues aos agentes policiais de custódia em três grupo, desta segunda, 29, até quarta, 1º de julho

ATRIBUIÇÕES “Hoje é um avanço, um dia histórico na verdade, porque os policiais estão deixando o sistema penitenciário para cumprirem a sua função que é prender e custodiar os presos, entre tantas outras tarefas no âmbito da PCDF”, afirma o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, o Gaúcho. “Estão finalmente voltando para a sua casa, que é a Polícia Civil, onde há um grande espaço para eles trabalharem, contribuindo para a melhoria da segurança pública em todo o DF”, acrescenta. Com o início da entrega dos ofícios, a manifestação direcionou o foco à cobrança de discussões que possibilitem que as atribuições dos agentes policias de custodia na PCDF sejam devidamente definidas.

Em reunião na Direção Geral da PCDF, Eric Seba detalhou a lotação dos 188 agentes policiais de custódia

RETORNO O agente policial de custódia Davi Boaventura, há dois anos lotado na Sesipe, lembra que o cargo de agente penitenciário foi modificado para agente policial de custódia, mas ressalta que “também é necessário que as atribuições da função sejam atualizadas em lei”. Por sua vez, a agente Simone Ferreira, há treze anos lotada no Centro de Progressão Provisória (CPP), ressalta o desejo de trabalhar na sua instituição de origem. “Vai ser muito bom voltar para minha casa e, inclusive, contar meu tempo de polícia. Além disso, também poder trabalhar sem desvio de função e exercer as atribuições inerentes ao meu cargo”, acrescenta. Além de presidente do Sinpol-DF, participaram da manifestação a segunda vice-presidente, Marcelle Alcântara, além dos diretores, Marcelo Ferreira, Fernando Ferreira, Bruno Cançado, Renato Santos, Elcimar Nunes, Lidenberg Rodrigues Melo e Celma Lima. DESTINO DOS AGENTES   Após o ato, a diretoria do Sinpol-DF se reuniu com o diretor da polícia civil do DF, Eric Seba, para discutir o destino dos agentes policiais de custódia na PCDF. Seba apresentou um pequeno plano especificando a lotação dos 188 agentes que devem se apresentar à direção da PCDF nos próximos três dias. Segundo o diretor, 150 agentes serão encaminhados para o Departamento de Atividades Especiais (Depate) e ficarão à disposição da Divisão de Capturas e Polícia Interestaduais (DCPI) e da Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP). No Departamento de Polícia Especializada (DPE), 30 agentes policiais de custódia ficarão à disposição das duas Delegacias da Criança e Adolescente (DCA) e farão a custódia dos menores apreendidos ali. EFETIVO Ainda durante o encontro, a diretoria do Sinpol-DF reafirmou que não compactuará com qualquer atitude por parte do governo que coloque os agentes policiais de custódia em situação de desvio de função. O presidente do Sinpol-DF lembrou que, a partir de agora, os agentes devem apenas desempenhar aquilo que for papel da polícia, e que, caso a Administração desrespeite a Lei, o sindicato tomara as providências necessárias. “Se os policias realizarem qualquer tipo de atividade que configure desvio de função, o Sinpol irá tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis”, disse. Uma nova reunião entre a diretoria do Sinpol-DF, a direção da polícia civil e os agentes policiais de custódia está prevista para a próxima sexta-feira, 3, às 15h30, no Auditório do DPE. Na ocasião, Eric Seba deve reforçar o papel que os agentes policiais de custódia deverão desempenhar na volta à polícia.

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