Diretoria do Sindicato entregou documento com itens discutidos durante a reunião (Fotos: Paulo Cabral/Sinpol-DF)

Por mais de três horas, a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) e a Direção Geral da Polícia Civil do DF (PCDF) se reuniram nesta terça, 23, para tratar das reivindicações da categoria e discutir como os pleitos podem avançar. O encontro ocorreu no Complexo da PCDF. O presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”, entregou a Eric Seba, diretor-geral da PCDF, um documento listando diversos itens. A reunião tratou, de início, da situação dos agentes policiais de custódia (a Justiça determinou que eles retornem ao sistema prisional, contrariando o que diz a Lei Federal 13.064/14), da negociação salarial, do auxílio-moradia e benefícios previstos pela ELO 90/15, da nomeação dos aprovados no último concurso, da regulamentação das novas atribuições, do concurso de remoções e da adesão ao plano de saúde Geap.

Eric Seba não revelou as estratégias da PCDF para reverter a liminar que trata dos agentes policiais de custódia

Segundo o diretor da instituição, o governador Rodrigo Rollemberg determinou que a Procuradoria-Geral do Distrito Federal recorra da decisão que determina o retorno de todos os agentes policiais de custódia à Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), pois a lei que ampara os servidores não é inconstitucional. “Não vamos negociar nada que vá contra o que estamos defendendo. Nós não vamos adotar um meio termo nessa questão”, garante Seba. “A ação [movida pelo Ministério Público do DF e Territórios] foi ruim para todos: servidores e instituição. A lei é constitucional. Nosso desejo é mantê-los na PCDF, lotando-os onde for mais conveniente para todos. Atender o interesse do servidor é atender ao da instituição”, assegura o diretor-geral da Polícia Civil. Até esse momento, o diretor-geral adjunto, Anderson Espíndola, participava da reunião. Logo ele se retirou e, antes que o encontro acabasse, a diretoria recebeu a notícia de que ele foi nomeado diretor da Sesipe. Segundo o entendimento da Procuradoria, a liminar, publicada no dia 16, não excetua nenhum caso. Por isso mesmo os agentes policias de custódia cedidos ou ocupantes de cargos em comissão também seriam atingidos.

O diretor-geral da PCDF explicou à diretoria do Sinpol-DF o andamento das reivindicações da categoria

Por parte da diretoria do Sinpol-DF, a grande dúvida que fica é como a Polícia Civil irá funcionar se a liminar não for derrubada. Quando indagada a esse respeito, a Direção-Geral preferiu não revelar as estratégias de defesa. Entretanto, o sindicato acredita que somente fechando unidades da PCDF a instituição terá condições de se manter funcionando em condições mínimas. Para o Sinpol, não há a mínima condição de perder 545 servidores sem que as Delegacias sejam fechadas e sem que a investigação seja diretamente afetada. Além disso, a atribuição de custódia de presos no âmbito da PCDF só diz respeito aos agentes policiais de custódia. Fazer com que agentes de polícia façam esse trabalho é coloca-los em desvio de função. O prazo para o cumprimento da medida terminará em 04 de março e os advogados do Sinpol-DF já estão finalizando o recurso contra a liminar. GTS das ATRIBUIÇÕES e REMOÇÕES A diretoria do sindicato cobrou, mais uma vez, a publicação das novas atribuições. Desde novembro, quando o Grupo de Trabalho (GT) que trabalhou nesse pleito encerrou as atividades que se aguarda a regulamentação.

Diretoria também cobrou posicionamento sobre a manutenção da isonomia com a Polícia Federal

Seba afirmou que há apenas um impasse técnico relacionado às atividades biométricas desenvolvidas por peritos criminais, médico-legistas e papiloscopistas. A previsão é que essa questão seja resolvida ainda nesta semana. “Não queremos que o documento seja emendado após a publicação. Estamos discutindo um ajuste nessa questão. Se não chegarmos a um acordo, vamos publicar o resultado final do GT. Quanto às demais atribuições já deliberadas pelo GT, elas não sofrerão alterações e serão publicadas conforme ficou acordado”, afirmou. As atividades do GT do concurso de remoções já começaram. O resultado será publicado logo após a conclusão. “O mais importante dele é estipular as regras, para que a gente não repita os vícios atuais”, sugere Eric Seba. Também foi solicitada a abertura de prazo para transferências voluntárias. A entrada de novos policiais possibilitará que elas ocorram. Seba informou que disponibilizará, nos próximos dias, o cadastramento de servidores que desejem trocar a lotação - mas isso será limitado e deverá atender a requisitos como disponibilidade nas unidades e matrícula. NEGOCIAÇÃO Questionado pelos diretores do sindicato sobre qual a posição do governador acerca de um reajuste salarial da categoria e do pagamento do auxílio-moradia previsto pela ELO 90/15, Eric Seba ressaltou a situação é bastante delicada, mas que Rodrigo Rollemberg sempre sinalizou a ele que “vai conceder o que é direito: a isonomia com a Polícia Federal”. A diretoria alertou para a negociação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), lembrando que “não se pode perder essa oportunidade”. Além disso, diante da possibilidade de abertura de uma nova rodada de negociações no MPOG, Seba garantiu empenho para que os policiais civis do DF também sejam chamados. Quanto ao auxílio-moradia, o diretor da PCDF confirmou que há interesse de Rollemberg em concedê-lo. No entanto, ele fez a ressalva de que esse benefício é algo a “se construir”. “Já houve conversas sobre o impacto financeiro e nós vamos fazer um trabalho de fundamentação técnica”, explica. Ao contrário da postura adotada na audiência pública de sexta, 19, onde se pretendeu excluir o sindicato das negociações, Eric Seba, dessa vez, solicitou que essa “construção” ocorra em parceria com o Sinpol-DF. “Precisamos trabalhar juntos nisso”, afirma. Os valores, segundo ele, precisam seguir um parâmetro, mas é preciso cautela: “a única diferenciação que defendemos é para quem tem ou não tem dependentes. Queremos construir uma coisa para todos”, afirma. A diretoria reiterou que esse sempre foi o posicionamento do sindicato: pagamento igual a todos e contemplando os aposentados. NOMEAÇÕES, PROGRESSÃO E GEAP O diretor da PCDF confirmou a nomeação de 120 policiais civis no dia 29 de fevereiro. Serão 100 agentes de polícia e 20 escrivães do grupo de 430 aprovados no último concurso. Ainda está indefinido, porém, a publicação de um cronograma para os demais. A expectativa é de que as duas medidas sejam publicadas em conjunto, naquela data. “Não vou abrir mão de nomear todos”, vaticina Eric Seba. Ele disse, ainda, que a PCDF está discutindo uma regra de transição para a progressão funcional. Essa é uma importante bandeira de reivindicação do Sinpol-DF, que vem cobrando sistematicamente. Gaúcho sugeriu que o sindicato participe dessas discussões para o novo regramento; nos próximos dias, a instituição enviará à Direção-Geral todas as sugestões para essas regras. Também cobrado sobre uma posição acerca da adesão à Geap, plano de saúde dos servidores federais, o diretor garantiu que a tramitação segue avançando. O Sinpol-DF reiterou a importância dessa reivindicação para a categoria e pediu que seja informado sobre o progresso das negociações. Caso seja firmado o acordo , será necessário que os policiais fiquem atentos a uma chamada para cadastramento que terá o prazo de 30 dias. COLETES E DELEGACIAS Ainda dentro da pauta apresentada pelo Sinpol-DF, Eric Seba informou que a licitação para compra de coletes balísticos para substituição dos já vencidos está na fase final. Indagado sobre a 35ª Delegacia de Polícia, Eric Seba disse que tem um compromisso pessoal de começar, ainda neste ano, a construção de uma sede definitiva para a unidade, localizada em Sobradinho II. O local é extremamente insalubre, conforme vem denunciando o sindicato, e tem colocado policiais civis e a população em risco. Cobrado sobre a implantação da escala de 12X24 horas e 12X72 horas, Eric Seba disse ser favorável, mas explicou que a implantação dela, neste momento, é difícil por causa do déficit de pessoal. A diretoria sugeriu que haja compensação das horas trabalhadas a mais pelos servidores plantonistas, a exemplo do que já acontece em algumas unidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF). DEMAIS PLEITOS A implantação do ônibus para o transporte dos policiais civis que trabalham do Complexo da PCDF, partindo das estações de metrô, emperrou, segundo Seba, na disponibilização de motorista. Uma das sugestões do sindicato é que o serviço seja terceirizado. A implementação ainda será estudada. Ele garantiu, porém, que os pleitos relacionados à regulamentação das aulas ministradas pela instrutores/professores da Academia de Polícia Civil está praticamente pronta, faltando apenas uma última análise e a assinatura. Quanto a regulamentação do número mínimo de servidores nas delegacias o projeto ainda está em estudo. Indagados sobre os indeferimentos das licenças-capacitação, os dirigentes afirmaram que elas têm sido concedidas, desde que obedecidos três requisitos: máximo de 25% de afastamento de servidores da unidade, liberação da chefia imediata e compatibilidade com a atividade. Quanto à conversão da licença-capacitação em licença prêmio, a assessoria jurídica ainda está analisando o caso. Posteriormente, será feita uma consulta ao Tribunal de Contas do DF sobre a possibilidade. O Sinpol-DF solicita que a categoria esteja atenta aos comunicados desta que é única entidade que os representa. As visitas às delegacias foram retomadas na última segunda, 22, e toda a pauta de reivindicações e negociações serão discutidas em todas as unidades. A diretoria orienta que se procure, sempre, o sindicato para obter informações.

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