Sinpol-DF entregou lista com 20 itens de reivindicação (Fotos: Paulo Cabral/Sinpol-DF)

Da Comunicação Sinpol-DF Os principais pleitos dos policiais civis do Distrito Federal voltaram a ser discutidos em uma reunião entre a diretoria do Sinpol-DF e o diretor geral da Polícia Civil do DF (PCDF), Eric Seba, na última quarta, 15. Por cerca de três horas, o grupo discutiu o encaminhamento dos 20 itens listados em uma pauta entregue e protocolada pelo Sindicato. Boa parte das reivindicações vêm sendo cobradas de maneira mais contundente, como ocorreu durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada no dia 9 deste mês.

Eric afirmou que governador manterá compromisso com a isonomia, mas "aguarda uma oficialização"

A categoria segue mobilizada, e em estado permanente de assembleia, na expectativa de que as promessas se transformem em atitudes. Seguindo essa perspectiva, o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”, cobrou, mais uma vez, uma posição mais concreta sobre a pauta reivindicatória dos policiais civis. “Nós já sabemos que haverá um incremento no Fundo Constitucional para a área de Segurança Pública, mas não sabemos se o nosso reajuste está previsto nele. Dessa forma, viemos aqui para lembrar que o orçamento da PCDF já deve ser encaminhado ao GDF fazendo a previsão do que está sendo conversado", alertou. Eric Seba reiterou que o governador Rodrigo Rollemberg manterá o compromisso com a isonomia, mas “aguarda uma oficialização” do reajuste pelo governo federal. “Ele encarregou o secretário Sérgio Sampaio de conduzir esse assunto junto ao MPOG [Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão], afirmou o diretor geral da PCDF. GRUPOS DE TRABALHO Outro pleito cobrado pela diretoria foi a publicação das atribuições atualizadas. O Grupo de Trabalho que trabalhou na proposta encerrou as atividades em novembro de 2015 e, desde então, espera-se a regulamentação. “Nós negociamos essa questão em outras oportunidades, mas não houve avanço”, destacou Gaúcho. Eric Seba reconheceu o atraso, mas disse que é preciso “considerar que algumas conclusões foram equivocadas”. Um dos entraves é relacionado à perícia prosopográfica. Segundo ele, várias reuniões vêm sendo feitas com o propósito de solucionar a questão, mas com poucos avanços. A última ocorre nesta sexta, 17. “Temos a preocupação de que o conflito de atribuição no âmbito da categoria resulte em um conflito de atribuição dos institutos”, explicou o diretor da PCDF. Ele informou, ainda, que tão logo o relatório seja finalizado com esses ajustes, haverá uma nova reunião com o Sinpol-DF para, depois, encaminhá-lo à publicação. Além desse documento, Eric disse ser necessário, também, elaborar uma normatização de procedimentos para evitar que, no futuro, as atribuições atualizadas gerem novos conflitos. “Enxergo isso como algo importante para a valorização da categoria e fortalecimento da instituição”, ponderou. Em consonância, Gaúcho acrescentou que “há todos os elementos necessários para se construir um bom caminho nessa questão. Mas é preciso que as atribuições sejam logo publicadas. Trabalhamos durante sete meses para concluir o GT e agora aguardamos mais sete meses para ser publicado. É chegada a hora de avançar",ressaltou. Já sobre a proposta do concurso de remoções, também elaborada por um GT, mas finalizado em maio, Eric Seba disse ainda não ter lido o relatório final. Por outro lado, ele comentou que antes de institucionalizar o resultado do GT será preciso se reportar ao Tribunal de Contas do DF (TCDF), que solicitou informações sobre a modulação das delegacias para estabelecer critérios de transferência dos policiais civis. LICENÇAS Questionado sobre a progressão da turma de 2006, o diretor geral da PCDF comentou que o processo “está em andamento e com boas perspectivas”. Em relação ao auxílio-moradia e uniforme, Eric disse que “as tratativas precisam ser retomadas”. O Sinpol-DF também pediu respostas sobre a suspensão do pagamento da licença-prêmio aos 181 aposentados e pensionistas. Eric explicou que o governador decidiu suspender por recomendação da Procuradoria (que, na verdade, havia recomendado a revogação do decreto). Ele garantiu que há uma alternativa encaminhada para que o pagamento seja retomado, a fim de garantir que esse grupo receba as 12 parcelas restantes. Quanto a licença-capacitação, o diretor geral da PCDF disse que a questão “está começando a evoluir”. Os diretores do sindicato reivindicaram, contudo, que se estabeleça por definitivo o regramento para as solicitações pois, hoje, a aprovação das solicitações tem dependido de criteriosos subjetivos e muitas vezes dois pedidos similares recebem tratamento diferenciado. CONDIÇÕES DE TRABALHO O Sinpol-DF voltou a apresentar reivindicações relacionadas ao efetivo das unidades. Além de questionar a manutenção das nomeações previstas para junho e julho, ele reiterou a necessidade de se estabelecer uma determinação de efetivo mínimo para os plantões. “Em algumas unidades, quando um colega sai de férias não tem cobertura e a equipe fica desfalcada”, informou o diretor Fernando Ferreira. Eric Seba assegurou que as nomeações serão cumpridas, conforme cronograma, mas que a lotação considerará aspectos técnicos. Nesse primeiro momento, serão priorizadas as Centrais de Flagrantes e delegacias especializadas. As questões que envolvem os defeitos das armas Taurus, que vêm ganhando ampla repercussão, também foram abordadas. A diretoria pediu que todos os incidentes envolvendo armas de fogo sejam devidamente registrados e que a perícia seja solicitada de forma adequada. A compra de armas de outras fabricantes depende da abertura de uma licitação internacional. “Estamos trabalhando para isso, conversando com o Exército e com o Minsitério Público Militar”, assegurou o diretor geral da PCDF. Já sobre os coletes à prova de balas, a novidade é que o primeiro lote já adquirido pela Polícia Civil, com cerca de 1.200 unidades, será entregue assim que houver o teste de qualidade, conforme exigido em licitação. Uma comissão da PCDF foi montada nesta semana para acompanhar o processo em São Paulo. O próximo lote de coletes - com cerca de 1.800, dos quais uma parte é anatômico para uso das mulheres – está em processo de compra. Por outro lado, um lote grande de munições já foi adquirido pela instituição e também deverá ser entregue aos policiais em breve. Foi cobrado que os novatos recebem carga completa de munição conforme o número de carregadores. A aquisição de equipamentos não-letais depende da abertura de uma licitação. O Sinpol-DF defende a compra de spray de pimenta, de uso em distúrbios, e taser para o uso das equipes de plantão. “Hoje, só temos como opção a arma de fogo”, lembrou Lidenberg. Eric Seba disse que houve uma tentativa de que o Detran repassasse os tasers não usados pelo órgão para a PCDF, mas o pedido foi negado. A ideia é fazer a licitação em parceria com a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe). “Mas, mais que a aquisição, nós temos uma preocupação grande com o treinamento e uso responsável desses equipamentos”. OUTROS PLEITOS Também foram abordadas as questões relacionadas à construção de um Memorial do Policial Civil, da instituição de uma unidade de Capelania, à exoneração da chefia dos agentes policiais de custódia, à Geap (a adesão foi negada pela Procuradoria do DF e a Assessoria Jurídica da PCDF está buscando a construção de um parecer favorável), à vacina da gripe H1N1, à gratificação do Ciade, ao acesso dos policiais aos fóruns e ao horário dos chefes de seção. Todos os encaminhamentos também foram informados aos representantes sindicais em reunião na última quinta, 16. A diretoria recomenda que os policiais civis conversem com o representante da unidade onde trabalha para obter mais esclarecimentos. A diretoria do Sinpol-DF entende, ainda, que a pauta de reivindicações dos policiais civis não tem avançado de forma adequada. Há diversas pautas em que basta decisão da instituição e diversas delas não têm impacto financeiro. A maioria traria melhores condições no ambiente de trabalho, além de importar em reconhecimento e valorização profissional. No entanto, percebe-se que sempre há algum entrave para sua implementação, quando deveria haver maior disposição para colocá-las em prática.

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