A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) vem por meio desta nota prestar esclarecimentos à categoria sobre o processo de aprovação da proposta do novo Estatuto. Gostaríamos de lembrar, antes de tudo, que é uma importante marca da atual gestão, desde o início, primar pela transparência na condução de todas as ações desenvolvidas pelo Sinpol-DF. Por isso é que há, na proposta do novo Estatuto, um conjunto de regras dedicado a regulamentar o uso de ajuda de custo e verbas indenizatórias pela diretoria. O ressarcimento dos custos que os diretores têm com a atividade sindical sempre existiu, mas até a atual gestão nunca havia possuído regras claras e transparentes. Embora as normas ainda não estejam estabelecidas no papel, a atual diretoria adotou algumas por conta própria: o ressarcimento de despesas com transporte e alimentação só é devido se o gasto for realizado durante alguma atividade em prol do Sinpol-DF. Os resultados, conforme já apresentados em assembleia de prestação de contas, são significantes: a despesa com combustível foi reduzida quase à metade, mesmo com os sucessivos aumentos no preço da gasolina nos últimos 18 meses. Acreditamos que ressarcir os diretores é justo porque a atividade sindical exige dedicação quase que integral - vide as horas de plantão no Congresso Nacional e na Câmara Legislativa, além dos outros momentos em que há reuniões nos governos distrital e federal e na Direção da Polícia Civil do DF. Isso implica em, muitas vezes, refeições fora de casa e deslocamentos extensos entre uma atividade sindical e a atividade policial, principalmente para aqueles que exercem essa jornada dupla. Além disso, para lutar em prol de melhorias coletivas, muitos dos diretores abdicaram de gratificações de chefia, perdendo parte da renda familiar, enquanto sem o ressarcimento teriam ainda mais custos. Esclarecemos que em nenhum momento se discutiu essa proposta como uma maneira de instituir um salário fixo aos diretores. Trata-se de um ressarcimento. Ele só ocorrerá quando houver gasto comprovado com a atividade sindical referente à alimentação, transporte, vestimenta e plano de saúde. Embora apenas esse ponto tenha ganhado repercussão, gostaríamos de chamar a atenção para outros aspectos também importantes que serão instituídos com o novo Estatuto: • Possibilidade de convocação de Assembleia Geral Extraordinária por 1/5 dos associados; antes eram necessários 2/3; • Proibição da concessão, pelo Sinpol-DF, de empréstimos de qualquer natureza a sindicalizados, funcionários e terceiros; • Proibição de contratação de cônjuges e de parentes até 4º grau de diretores. Essa regra se estende, também, à contratação de empresas e prestadores de serviço; • Fixação de mês específico para eleições no Sinpol-DF: março. Antes, havia uma flexibilidade de 90 dias; • Criação de fundo de mobilizações e greve; • Independência do Conselho Fiscal; • Reeleição única; • Redução do número de diretorias; • Fortalecimento dos representantes sindicais, entre outros. Acreditamos, ainda, que estabelecer novas regras no conjunto de leis que rege o Sinpol-DF e levá-las à votação cumpre com a nossa preocupação em primar por decisões democráticas e transparentes. É assim atualmente e, enquanto esta diretoria estiver no Sinpol-DF, continuará a ser. A versão divulgada ainda não é definitiva, mas deve ser consultada. Todos os policiais sindicalizados estão convocados a contribuir com sugestões de alterações. Por isso, disponibilizamos no site a proposta construída pela comissão montada especificamente para esse fim, além de um formulário que deve ser impresso e levado pelo policial no dia da assembleia já convocada, a fim de ser apreciado e deliberado. Nenhuma decisão nesse aspecto será tomada sem a aprovação da maioria. Todos os nossos atos até aqui depõem a nosso favor nesse aspecto. Com o novo Estatuto, portanto, não tem sido diferente: a proposta de reformulação dele, uma das nossas promessas de campanha, foi posta em votação com a categoria. O mesmo ocorreu para instituir a comissão que, composta por nove integrantes - diretores, conselheiros fiscais e representantes sindicais envolvidos -, dedicou-se a construir essa proposta nos últimos dez meses. Estamos certos de contar com o apoio de cada um dos colegas e amigos nesse processo que representará um marco na história do Sinpol-DF para que ele seja como queremos: de todos os policiais civis do Distrito Federal. Continuamos à disposição para esclarecer dúvidas não só sobre qualquer um dos pontos da nova proposta do Estatuto, mas sobre tudo o que for relacionado à nossa gestão e ao andamento das reivindicações. Queremos reforçar a importância de todos comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária convocada para o dia 25 de agosto, às 14h, no Auditório do IESB, para discutir todos os outros pontos do novo Estatuto, cuja aprovação representará um marco na história do sindicato.

Um abraço, Juntos Somos Fortes!

JUNTOS SOMOS FORTES!