Comissão de diretores do Sinpol-DF e representantes sindicais trabalharam em cima da proposta por dez meses (Foto: Paulo Cabral/Arquivo Sinpol-DF)

A proposta do novo Estatuto do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), reformulado por uma comissão criada especificamente com essa finalidade, será submetida à aprovação dos filiados antes de entrar em vigência. A diretoria do Sinpol-DF estipulou um período para a divulgação da proposta: de 27 de julho até o dia 25 de agosto. A versão final do documento será enviada por e-mail, além de ficar disponível para consulta dos filiados no site do Sinpol-DF. Clique aqui e baixe uma cópia. Aqueles que desejarem sugerir alguma alteração, deverão preencher o formulário destinado exclusivamente para isso e entrega-lo na Assembleia Geral Extraordinária para deliberar a aprovação do Estatuto, convocada para o dia 25 de agosto, às 14h, no auditório do IESB, localizado no SGAS Quadra 613/614, Lotes 97 e 98 L2 Sul - Asa Sul. Clique aqui e baixe uma cópia. NOVO ESTATUTO A primeira fase do processo de reformulação do Estatuto do Sinpol-DF, iniciado quando a atual gestão tomou posse, foi concluída em 7 de julho. Naquela data, a comissão recebeu o parecer e os ajustes recomendados pelo escritório de advocacia que presta assessoria jurídica ao sindicato. É essa a versão que será apreciada pelos filiados. Entre as alterações propostas a comissão sugeriu a criação do Fundo de Mobilização e Greve, que serviria para arcar com despesas inerentes às mobilizações e paralisações, bem como possíveis multas judiciais decorrentes de greves. Com a aprovação das mudanças, também ficaria estabelecida a incompatibilidade das diretorias do sindicato com cargos políticos. Com isso, a posse nessas funções desencadeia a saída do diretor do sindicato. Para concorrer às eleições, tanto distritais quanto federais, será necessário se licenciar do posto no Sinpol-DF. Ficarão regulamentados ainda os ressarcimentos de despesas de alimentação, combustível e outras que se realizarem em razão do mandato. MENOS DIRETORIAS Outras alterações terão efeito apenas a partir das próximas eleições do sindicato, como redução do número de membros da diretoria de 27 para 18 e a fusão de algumas pastas. O novo estatuto também estabelece a independência do Conselho Fiscal – que poderá ser eleito mesmo que seja de uma chapa diferente da escolhida para estar à frente da Diretoria. E, sendo aprovado pela categoria, ficará definido ainda o limite dois mandatos consecutivos, com as gestões podendo ser reeleitas uma única vez. A comissão que trabalhou em cima desse documento nos últimos dez meses é formada por diretores do sindicato e representantes sindicais. O QUE É? O estatuto é lei máxima que rege o sindicato. O propósito da reforma é institucionalizar estratégias e normas que resultem na melhor atuação do Sinpol-DF na esfera pública e o pleno alinhamento das suas ações com os anseios da categoria. Parte das mudanças refere-se à estrutura da diretoria e à regulamentação de diversas situações que precisam de modernização.

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