Cartilha para a segunda fase da "PCDF Legal" ficou definida na reunião (Fotos: Paulo Cabral/Sinpol-DF)
Da Comunicação Sinpol-DF A diretoria do Sinpol-DF participou, na manhã desta terça, 26, de mais uma reunião com os dirigentes do Sindepo, Adepol, Agepol, Asbrapp, AAPC e ABPC. No encontro foi discutida, sobretudo, a inclusão de 30 (trinta) novas ações à cartilha da
operação “PCDF Legal”, que parte para a
segunda fase nos próximos dias.
Dirigentes das entidades vão montar comissão para acompanhar o cumprimento das diretrizes da operação
O movimento será intensificado em resposta à recusa sistemática do governador Rodrigo Rollemberg em autorizar a recomposição das perdas inflacionárias dos Policiais Civis por meio do envio da mensagem que mantém a
isonomia com a Polícia Federal. Além de sugerir uma série de iniciativas já discutidas com os
representantes sindicais e chefes de seção, o Sinpol-DF também discutiu as recomendações feitas pelas associações. Todos os itens acordados foram compilados em uma versão atualizada da cartilha da operação PCDF Legal. Também foi decidida a criação de uma comissão permanente, que será responsável por acompanhar o cumprimento da operação. O grupo será formado por diretores de
todas as entidades envolvidas e deverá realizar visitas às delegacias e demais unidades de trabalho para orientação e suporte à base. A cartilha atualizada será apresentada aos policiais civis do DF
nesta quarta, 27, às 14h, na Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sinpol-DF. Por isso, o comparecimento maciço da categoria é de extrema importância. No mesmo horário, o Sindepo realizará AGE em sua sede, com a mesma pauta do Sinpol.
NOVAS RECOMENDAÇÕES A principal diretriz da operação PCDF Legal é dar fim à sobrecarga de trabalho e ao "jeitinho de resolver tudo o que chega" que se tornaram práticas comuns na Polícia Civil como forma de mantê-la funcionando, apesar do baixo efetivo. Assim como na primeira fase, as recomendações da cartilha, nessa segunda etapa, visam adequar o trabalho nas diversas unidades da instituição ao que é exigido pela legislação específica ou orientado pela Academia de Polícia Civil (APC). As diligências, por exemplo, costumavam ser feitas com um número de policiais bem abaixo do recomendado – muitas vezes, colocando-os em situações de risco. A cartilha, no entanto, estabelece que as saídas em viaturas deverão ocorrer com o mínimo de três profissionais, conforme determina a legislação. Esse número sobe para seis em casos de cumprimento de mandados. Por sua vez, as escoltas hospitalares, de audiências e para consultas, devem seguir a proporção de três agentes policiais de custódia para cada preso em transporte. Escoltas para o Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) devem contar com dois policias por preso. E, em situações onde há mulheres, a presença de mulheres policiais também é exigida.
INSTITUTOS Já no Instituto de Identificação (II), quando houver prioridades somente serão atendidas aquelas de pessoas com necessidades especiais, gestantes e idosos. Os resultados das identificações serão liberados seguindo a ordem numérica das ocorrências e mediante solicitação formal. Por sua vez, os postos de identificação passarão a limitar o atendimento ao total de cinco pessoas por período e para aqueles que fizeram o agendamento online. Quanto ao Instituto de Criminalística (IC), as perícias devem ser solicitadas somente se o local estiver preservado e devem ser realizadas sempre na presença da autoridade policial. A utilização de materiais institucionais e dentro do prazo de validade é outra exigência.
EQUIPAMENTOS Essa recomendação pelo não uso de equipamentos vencidos se estende a toda categoria. Quaisquer ações devem ser realizadas somente com condições totais de segurança, incluindo armas sem defeitos, algemas da própria instituição, munição e coletes balísticos dentro do prazo de validade. Viaturas com problemas não deverão ser utilizadas e esta informação deve ser incluída nos relatórios. A falta de quaisquer equipamentos, especialmente os de proteção individual, também deve ser prontamente comunicada às chefias imediatas.
INTEGRAÇÃO Os diretores do Sindepo-DF se comprometeram a reforçar com os delegados a necessidade de cumprimento integral da cartilha, respaldando os demais profissionais das delegacias quanto ao seu atendimento.. Todas as entidades concordam que a greve não descartada, mas que deve ser utilizada no momento oportuno. Todos os presentes entenderam que com o engajamento completo da categoria na cartilha, será possível sensibilizar o GDF para o envio da mensagem.
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