Na última sexta-feira, 7, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) encaminhou um ofício à Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) solicitando a inclusão da Polícia Civil do DF (PCDF) no Termo de Cooperação Técnica que prevê assistência jurídica gratuita e especializada para os policiais militares (PMDF). A iniciativa visa garantir equidade no suporte jurídico oferecido às forças de segurança pública do DF.

O convênio entre a DPDF e a PMDF, ainda em fase de formalização, prevê defesa em processos administrativos, cíveis e penais relacionados ao exercício profissional, além de orientação jurídica e suporte técnico em investigações e julgamentos. Para o Sinpol-DF, é essencial que os policiais civis também sejam contemplados, considerando a complexidade das atribuições desempenhadas pela categoria e os desafios jurídicos inerentes à função.

"A atividade policial civil exige segurança jurídica para que os profissionais possam atuar na investigação criminal e na persecução penal sem receios indevidos. O suporte técnico oferecido à PMDF deve ser garantido de forma concomitante à PCDF, assegurando igualdade neste benefício entre os servidores dessas corporações", argumenta no ofício Enoque Venancio de Freitas, presidente do Sinpol-DF.

O sindicato destaca ainda que a medida fortaleceria a proteção jurídica dos policiais civis, assegurando-lhes orientação e defesa adequadas em eventuais processos administrativos e judiciais. Além disso, a extensão do convênio reforçaria o reconhecimento da essencialidade da carreira policial civil, que lida diretamente com a apuração de crimes e a aplicação da lei.

Diante desse cenário, o Sinpol-DF reiterou no ofício encaminhado à DPDF que as tratativas para a formalização do termo de cooperação passem a incluir, necessariamente, a PCDF, já na fase pré-executiva, de modo a garantir igualdade no acesso à assistência jurídica entre as forças de segurança do DF. Leia a íntegra do ofício (clique aqui).

"O sindicato seguirá acompanhando as negociações e cobrando das autoridades competentes a devida inclusão dos policiais civis nesse benefício, reafirmando seu compromisso na defesa dos direitos e garantias da categoria", afirmou Freitas.