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UPB envia ofício à AGU reiterando cobrança pela edição de parecer

18/05/2020 10:18

Na última reunião com o governo, compromisso com parecer foi reiterado, mas, até agora, não avançou | Fotos: Arquivo Pessoal

Da Comunicação do Sinpol-DF A União dos Policiais do Brasil (UPB) enviou ofício ao ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi Mello, cobrando, mais uma vez, a edição do parecer que assegura o direito à integralidade e à paridade aos policiais civis que tenham ingressado na carreira até a promulgação da Nova Previdência (EC 103/19). A UPB é integrada por associações, sindicatos, federações e confederações que representam as Forças de Segurança Pública do país. O Sinpol-DF é uma dessas entidades. O parecer da AGU é resultado de um acordo entre o governo federal e a bancada da Segurança Pública durante a tramitação da Reforma da Previdência. As negociações ocorreram no Palácio do Planalto, Ministério da Economia e no Congresso Nacional e foram acompanhadas pela diretoria do sindicato. Quando publicado, o documento unificará o entendimento sobre a aplicação da LC 51/85, no que tange a integralidade e paridade. No ofício, a UPB ressalta que em fevereiro deste ano o compromisso da AGU com as categorias foi reiterado, mas, até aqui, não houve avanços. A entidade solicita, ainda, uma nova reunião com o ministro da AGU para, novamente, e com urgência, discutir o assunto. Confira aqui o ofício.    

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