O vice-presidente do Sinpol, Luciano Marinho, esteve com o diretor- geral da PCDF em exercício, Watson Warmling, para relatar sobre alguns pontos da instrução normativa nº 155, publicada no Diário Oficial do dia 30 de dezembro de 2013, a qual dispõe sobre a concessão de licença médica, restrição laboral e outros afastamentos relacionados à saúde dos policiais civis do DF. Foi relatado ao Diretor, nesta quinta-feira (9), que o corpo jurídico do Sinpol identificou diversos artigos da Instrução Normativa que, em tese, exorbitam nas exigências ao servidor em tratamento de saúde ou no gozo de licença médica, principalmente no que se refere a prazos para homologação, apresentação de atestados e até no cerceamento de direitos constitucionais. Um dos assuntos tratados na Instrução Normativa que mais preocupa o Sinpol é o fato de o policial licenciado para tratamento de saúde não poder frequentar cursos na academia ou outra qualquer atividade que possa promovê-lo, o que infringe ao servidor riscos irreparáveis para sua vida funcional. Marinho ressalta que, quanto a esse ponto, a categoria deve ficar atenta às convocações para os cursos de formação que deverão acontecer no decorrer do ano, pois a instrução já está em vigência. “Os policiais que forem atingidos com a norma deverão contatar pessoalmente o Sinpol que irá demandar administrativa e judicialmente para que os servidores não sejam prejudicados”, ressalta. Na mesma ordem tem alguns artigos que buscam limitar direito constitucional de todo cidadão e mais ainda do servidor, como o caso do policial em gozo de licença médica não poder se ausentar do Distrito Federal sem previa autorização de junta médica oficial. Diante dos fatos narrados, foi solicitado ao Diretor uma reavaliação da redação da Instrução Normativa, para que sua previsão de legislar sobre assuntos de extrema importância e impacto na vida do policial em momento de fragilidade orgânica ou psicológica não seja um elemento a mais que venha a agravar sua saúde ou suprimir direitos fundamentais enquanto servidor e cidadão. Como resposta o Diretor da PCDF em exercício, Watson Warmling, afirmou que “todos os pontos apresentados como falhos serão tratados de imediato com a assessoria jurídica da instituição, estando aberto para sugestões e discussões mais detalhadas que possam aprimorar as relações com os servidores, resguardando seus direitos e garantias funcionais”. O corpo jurídico do Sinpol já foi notificado para buscar judicialmente reparar ou mesmo propor a nulidade de alguns artigos da Instrução Normativa 155/2013-PCDF. Plantões e Centrais de flagrantes Foram apresentadas também ao diretor Watson Warmling reclamações dos policiais que atuam nas Centrais de Flagrantes (Ceflag). Eles reportaram ao Sinpol que, principalmente aos finais de semana, o número de efetivo está abaixo do que foi acordado quando as centrais foram instaladas. O acordo inicial era que haveriam no mínimo seis servidores para o pronto atendimento nas regiões que concentram a recepção de flagrantes das respectivas Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs). O diretor destacou que isso pode estar ocorrendo devido ao mês de janeiro ser típico de férias dos servidores, o que agrava ainda mais a situação do efetivo. Contudo, afirmou que repassará a demanda para os responsáveis pelo Departamento de Polícia Circunscricional e aos chefes das AISPs para que possam organizar os plantões de cada delegacia no sentido de minimizar ou mesmo neutralizar eventos da natureza denunciada pelo Sinpol. “Não podemos conceber que servidores sejam submetidos a escalas que escravizam ao mesmo tempo que se submetem a riscos extremos nos balcões de delegacias em decorrências do número reduzido de plantonistas”, afirmou o vice presidente do Sinpol Luciano Marinho. Clique aqui e veja a Instrução Normativa nº 155 [gallery link="file" ids="12794,12795,12796"]