Foi aprovado nesta terça-feira (2), no Senado Federal, o PLC 78/2014, de autoria do deputado Luciano Castro (PR-RR), que reconhece os papiloscopistas como peritos oficiais. Pela manhã, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto, que altera a lei 12.030/2009, que não inseria os papiloscopistas como peritos oficiais, mas apenas peritos criminais, médicos legistas e odontolegistas. Para a relatora da comissão, senadora Lúcia Vânia, a lei precisava ser corrigida, pois o erro dava margem a questionamentos aos laudos realizados pelos papiloscopistas, embora a atividade seja antiga e de fundamental importância para a elucidação de crimes. O projeto de Lúcia Vânia foi encaminhado para votação no Senado em regime de urgência, e, agora aprovado, aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff. Congresso Nacional aprovou em 2013 o projeto de lei do Senado que classificava os papiloscopistas como peritos oficiais (PLS 244/2009), mas o texto recebeu o veto integral da presidência da República. A iniciativa de Luciano Castro que reclassifica os papiloscopistas foi enaltecida pelos senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB), Pedro Taques (PDT-MT) e Antonio Carlos Valadares (PSB-CE). Destaca-se a atuação definitiva do senador Gim Argelo para que a proposta fosse colocada em regime de urgência na CCJ, pela manhã e, durante a tarde, no plenário do Senado. O Sinpol-DF parabeniza o trabalho articulado da ASBRAAP e FENAPPI, bem como a participação dos papiloscopistas.

SINPOL-DF: Juntos somos fortes.