Nota técnica será corrigida na Casa Civil
01/07/2013 13:42
O Sinpol informa aos agentes penitenciários que o pré-projeto que trata da renomeação do cargo da carreira foi enviado pelo Ministério do Planejamento (MPOG) para a Casa Civil sem a correção da nota técnica que sugere a mudança do cargo de agente penitenciário para Agente de Custódia. No entanto, o Sindicato juntamente com a Associação dos Agentes Penitenciários (Agepen) destacam que, após receber documento da Direção Geral da PCDF solicitando a correção da nota, o GDF se comprometeu em realizar uma reunião conjunta com representantes do Governo Federal para que haja a devida correção do termo já na Casa Civil e, após isso, o texto será enviado ao Congresso Nacional em forma de Projeto de Lei. A reunião já foi solicitada pelo GDF e agora se aguarda o retorno do Governo Federal. “Não vai haver nenhum prejuízo com relação a atraso no trâmite do pré-projeto, pois a nota será corrigida já na Casa Civil. Os policiais não precisam se preocupar, pois existem vários precedentes de outros projetos que sofreram alterações depois de encaminhado pelo Ministério do Planejamento, portanto, é um procedimento comum”, explica o presidente do Sinpol Ciro de Freitas. O presidente do Sinpol afirma ainda que o Sinpol está atento a toda tramitação do pleito e não permitirá que os policiais civis tenham seus direitos protelados. Confira aqui a nota técnica a ser alterada [link] Ofício da Direção Geral tratando deste tema [link] [gallery columns="2" link="file" ids="9030,9031"]
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