No dia 18 deste mês, representantes do GDF e Governo Federal se reuniram para tratar da correção da nota técnica emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) que sugere erroneamente a renomeação do cargo de agente penitenciário para Agente de Custódia. Na reunião foram acordados os termos do projeto de Lei (PL) que serão encaminhados ao Congresso Nacional para a realização das alterações e adequações na nomenclatura do cargo e, ainda, a transferência da lotação dos atuais agentes penitenciários da Secretaria de Segurança Pública para a Polícia Civil do Distrito Federal. Para assegurar a alteração, o GDF encaminhou no dia 26 deste mês, ofício à Casa Civil onde solicita a devida alteração da nomenclatura do cargo para Agente Policial de Custódia. De acordo com o presidente do Sinpol Ciro de Freitas a renomeação do cargo faz parte de um acordo que o governo estabeleceu com os servidores por meio do Sindicato e da Associação dos Agentes Penitenciários (Agepen). “A categoria anseia a concretização deste pleito o quanto antes. Agora, aguardamos que a Casa Civil atenda ao pedido do GDF e, em seguida, envie o projeto ao Congresso Nacional”, destaca Ciro de Freitas. O Sinpol continuará atento ao trâmite do projeto e toda a categoria dos agentes penitenciários mobilizada para que seja efetivado o que foi acordado. Clique aqui e confira o ofício encaminhado pelo GDF ao MPOG relativo ao PL Confira aqui divulgação da reunião do GDF com a Casa Civil.