AGE, MPv 650 e ações coletivas são debatidas em reunião com representantes sindicais

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AGE, MPv 650 e ações coletivas são debatidas em reunião com representantes sindicais

10/10/2014 16:01

A atuação do Sinpol-DF visando a aprovação da emenda à MPV 650, a mensagem 251/14 do GDF e outras ações para consolidar em lei o reconhecimento do nível superior, estiveram entre os assuntos discutidos na reunião de representantes sindicais realizada na sede do Sinpol nesta quinta-feira (9). Na oportunidade, ficou acertada a realização de uma Assembléia Geral Extraordinária (AGE) para a próxima quarta-feira (15), na Esplanada dos Ministérios. A diretoria iniciou o encontro relatando como foram as atividades e como estava o curso das tratativas junto aos parlamentares para a aprovação da MPV 650. Salientou-se as complexidades da negociações e do jogo político, ressaltando-se que, na terça-feira (7), dia em que foi votada a Medida Provisória, interesses eleitorais de âmbito nacional influenciaram a apreciação da matéria. Firmou-se o consenso de que, apesar da não aprovação da emenda que beneficiaria os EPAs, a importância dos pleitos dos policiais civis do DF ganhou maior exposição na mídia e tornou-se ainda mais conhecida entre os parlamentares.

As possíveis estratégias para a atuação no Congresso Nacional, as várias frentes de trabalho com o objetivo de obter o reconhecimento do nível superior, e a definição das atribuições no Grupo de Trabalho (GT), também foram assuntos muito debatidos. Foi repassada aos representantes sindicais uma minuta com a Mensagem 251/14 - GDF, que deverá ser transformada em Projeto de Lei que garantirá o reconhecimento do nível superior. Os representantes sindicais apresentaram suas críticas e sugestões para as próximas mobilizações, com a da AGE programada para a próxima quarta-feira, considerando a divulgação da iniciativa por chamadas em canais de tevê de grande audiência, sinalizando um indicativo de paralisação. A diretoria também destacou que a auditoria sobre as contas do sindicato está em andamento. Decidiu-se que o sindicato não vai apresentar nenhuma emenda à Mpv 650 na votação no Senado Federal, prevista para o dia 28 próximo, mas que dará todo o apoio aos EPA´s da Polícia Federal.

A assessoria jurídica esclareceu dúvidas sobre as ações coletivas promovidas pelo sindicato. Temas como licença especial, adicional noturno, e a aposentadoria especial para as mulheres da PCDF tiveram seus embasamentos jurídicos explicados e a foram dadas orientações para os sindicalizados que necessitarem recorrer à assistência advocatícia prestada pela entidade . Esclareceu-se que, com este apoio, o sindicato “não está vendendo sonhos, pois disputas jurídicas ocorrerão”. Tendo esta iniciativa como exemplo, foi ressaltada a importância da assessoria jurídica para mostrar aos policiais os benefícios decorrentes da filiação ao Sinpol-DF, bem como no fortalecimento da categoria, que ganha mais um instrumento para a garantia dos direitos dos policiais civis.

SINPOL-DF: Juntos Somos Fortes.