Foi realizada nesta terça-feira (20) audiência pública, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara Federal, que discutiu o PL 5776/13, que trata sobre a investigação criminal definindo as atribuições da Polícia Judiciária e do Ministério Público. De acordo com o projeto original, o Ministério Público, em poder de quaisquer peças de informação, poderá, promover a ação penal cabível; instaurar inquérito penal; promover fundamentadamente o respectivo arquivamento; e requisitar a instauração de inquérito policial. Durante a audiência foram apresentados vários posicionamentos com claro desrespeito aos Policiais Civis e Federais por parte do Ministério Público, desclassificando a atuação dos policiais que são profissionais dedicados e qualificados para exercerem a atividade. O presidente do Sinpol Ciro de Freitas destaca que a defesa de um posicionamento deve ser calcada em argumentos respeitosos e não da forma que foi conduzida a audiência pública. O vice-presidente Luciano Marinho completa que, "além disso, no que diz respeito ao PL, o empoderamento do MP torna as atividades dos policiais civis dependentes, caracterizando perda de autonomia institucional. Os policiais possuem prerrogativas de trabalhar de acordo com o seu conhecimento, obedecendo às normas estabelecidas em lei. Quando o MP passa a investigar surge uma competição com a investigação policial, o que pode gerar uma crise na Segurança Pública”, explica o vice-presidente do Sinpol Luciano Marinho. O segundo vice-presidente do Sinpol André Rizzo ressalta que causa estranheza a facilidade com que alguns membros da mesa, em especial aqueles oriundos do MP, tem de desqualificar o trabalho das polícias judiciárias brasileiras, tentando fazer a todo momento comparativos de resolução de crimes com as polícias de primeiro mundo, “porém, esquecem de  fazer o mesmo comparativo no que se refere às condições de trabalho, efetivo policial, remuneração e sobretudo quanto à falta de respeito e amparo estatal com que contam os policiais brasileiros, ou seja, vivemos no Brasil não na Suíça". O diretor-geral da PCDF Jorge Xavier ponderou, durante o debate, que a concentração de poder poderá degenerar o MP que já tem poder demais, uma vez que os excessos nas suas atribuições podem interferir naquilo que deve ou não ser feito, subtraindo da polícia judiciária a sua autonomia. Ao final, o relator do PL 5776 informou que já marcou uma nova audiência sobre o assunto na comissão de Segurança para a próxima terça-feira (27) e ressaltou que seu parecer deve ficar pronto em no máximo dois meses. Otávio Leite disse ainda que não há pressa para aprovar a proposta, mas afirmou que o projeto não será engavetado. O Sinpol reafirma que vai acompanhar o projeto e fará o possível para que ele seja melhorado a contento dos policiais civis, e caso isso não for possível, que seja inviabilizado. Participaram da audiência representantes das Polícias Civil, Federal e do MP. GALERIA DE FOTOS