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Sinpol cobra implementação urgente de Fundo de Saúde e Assistência Médico-Hospitalar para Policiais Civis

03/10/2013 18:54

Diante do ocorrido com o policial civil lotado em Samambaia, que teve um surto psicótico, o Sinpol reitera a solicitação encaminhada à Direção Geral, em abril deste ano, da implementação do Fundo de Saúde e Assistência Médico-Hospitalar no âmbito da Polícia Civil. O ofício elaborado pelo Sinpol sugere, entre outros, a celebração de convênios com clínicas de recuperação psiquiátrica para atender casos como o que ocorreu com o policial civil, uma vez que o mesmo só conseguiu internação devido a um plano de saúde particular e não por ação do Estado. Portanto é preciso dar celeridade na celebração deste convênio para que caso outros policiais necessitem, o Estado possa cumprir seu papel em proteger a saúde de seus servidores. SAIBA MAIS – O auxílio, que terá recursos provenientes do Fundo Constitucional, terá como objetivo dar ao Policial Civil do DF uma possibilidade de complemento na qualidade de vida por intermédio de uma política de saúde para os policiais civis da ativa, aposentados e pensionistas. De acordo com o estudo realizado pelo Sinpol, há inúmeros casos de policiais obrigados a ajuizar ações contra o próprio Governo do Distrito Federal ou até mesmo contra as operadoras de planos de saúde para que, em casos de emergência, tenham atendimento médico garantido ou supervisionado pela Instituição. Com a implementação deste pleito o servidor contará com vários benefícios, dentre eles, a ampliação da Policlínica e convênios acordados com clínicas de atendimento a dependentes químicos, pacientes com depressão, hospitalização e tratamento quando acidentado em serviço ou em decorrência de sua atividade profissional. Ao apresentar o ofício à Direção-Geral, o Sinpol anexou ainda parecer que visa subsidiar a Administração com os fundamentos jurídicos para que seja feita a regulamentação da Assistência Médico-Hospitalar aos Policiais Civis, com base na Lei 4.878/65, que assegura o direito dos servidores a este benefício. Veja aqui o ofício em que o Sinpol reitera a solicitação da implementação do Fundo de Saúde.

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