Em reunião que ocorreu nesta terça-feira (13), na Sede do Sinpol, os representantes sindicais discutiram os principais pleitos dos policiais civis e a modernização do estatuto do Sindicato. O vice-presidente do Sinpol Luciano Marinho justificou a ausência do presidente Ciro de Freitas que teve de participar da audiência pública na Câmara dos Deputados, ocorrida no mesmo horário da reunião, para debater a PEC 339/09 que trata do retorno do adicional noturno aos policiais. Durante a reunião, foi explanado que desde a interrupção do movimento grevista, o Sinpol tem cobrado do governo a efetivação do que foi acordado com os policiais civis, principalmente no que diz respeito ao reconhecimento das atividades policiais como de nível superior e a renomeação do cargo de agente penitenciário. Quanto ao pleito dos agentes penitenciários, este encontra-se adiantado, inclusive com a elaboração da nota técnica por parte do Ministério do Planejamento, que embora tenha de sofrer alterações no tocante à nomeação proposta, não há impedimentos para sua validação tão logo seja encaminhado ao Congresso Nacional em formato de Projeto de Lei. O segundo vice-presidente André Rizzo informou que  “em relação ao retorno dos servidores ao âmbito da Polícia Civil, esta parte da demanda já está sendo atendida, sendo que, há alguns dias, 11 agentes penitenciários retornaram à instituição, abrindo caminho para que uma fração maior da categoria possa retornar à PCDF”. Já o nível superior ainda está no Ministério do Planejamento e, o Sinpol já solicitou reunião para esta semana com representantes do Governo Federal para dirimir dúvidas que porventura existam e, ao mesmo tempo, acompanhar seu trâmite cujo próximo destino será a Casa Civil. Quanto ao Projeto de Lei 4275/93, que trata da regulamentação do Artigo 32, Parágrafo 4º da Constituição Federal, e dispõe sobre a utilização pelo GDF das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O Sinpol tem solicitado apoio de parlamentares para que seja dado o devido encaminhamento. “O projeto é um avanço, pois dá ao Distrito Federal a autonomia de legislar sobre questões da Polícia Civil, subsidiariamente com legislação já existente na esfera da União, permitindo que determinados assuntos que são resolvidos apenas no Governo Federal, possam também ser decididos no GDF em caráter terminativo”, explicou Marinho. No que diz respeito as exigências previstas na Portaria que estabelece o Plano de Saúde Subsidiado, o Sinpol se prontificou a oferecer todo o apoio àqueles que tiverem dificuldades em cumprir o regramento de documentos solicitados pela Divisão de Pessoal da PCDF para que o servidor tenha direito ao referido benefício. Modernização do Estatuto Um dos principais assuntos discutidos na reunião dos representantes sindicais foi a modernização do estatuto do Sinpol. Inicialmente foi apresentada uma formatação mínima por parte do Sindicato de um modelo de comissão para discutir as alterações que devem ser realizadas. O segundo vice-presidente André Rizzo lembrou que de 2011 a 2012 a questão da reforma estatutária estava sendo encaminhada por uma comissão criada pelos próprios representantes sindicais, os quais à época, optaram por suspender a discussão que deveria ser retomada oportunamente quando parte dos pleitos fossem atendidos ou encaminhados junto ao governo. O vice-presidente Luciano Marinho ressaltou que o Sinpol entende que a reforma não pode ser calcada apenas em questões eleitorais uma vez que o estatuto está desatualizado em diversos aspectos e, além de atender aos anseios dos policiais, tem de estar em consonância com o novo código civil. Após um intenso debate dos presentes, ficou acordado que os representantes sindicais irão se reunir mais uma vez com o Sinpol para tratar exclusivamente deste tema e apresentar modelos que sirvam para a criação de uma comissão democrática, a qual será consultiva e deliberativa para encaminhar as reivindicações da categoria relativas ao estatuto: “Tudo o que os policiais civis decidirem que deve ser alterado, a comissão deverá fazer o possível para atendê-los. Vale ressaltar que somente uma assembleia poderá validar uma futura reforma estatutária”, concluiu Marinho. GALERIA DE FOTOS