Da Comunicação Sinpol-DF
Relatório do GT das Atribuições está há 300 dias engavetado
Diante do posicionamento do Governo do Distrito Federal (GDF) em fechar as portas da negociação, o Sinpol-DF convocou para a tarde desta quinta, 22, uma reunião geral com sindicalizados, representantes sindicais, dirigentes do Sindepo-DF e das demais associações de classe. O grupo discutiu as estratégias que devem ser deliberadas na assembleia desta sexta, 23, 14h, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O consenso é de que a mobilização deve ganhar novos contornos e que a categoria deve estar preparada para um período longo de luta pela manutenção da isonomia. Sobretudo, os próximos dias exigirão sinergia entre todas as entidades. Para o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”, o GDF empenhou esforços para que os policiais civis rejeitassem as propostas apresentada. A avaliação dele é de que ao fechar um acordo com a categoria, o governo teria que ceder às demais - principalmente aos policiais militares e bombeiros. “O governo não quer nos oferecer nada. Vislumbramos um cenário com perspectivas ruins. Por isso devemos adotar uma estratégia madura, pois se desistirmos o governo sairá vitorioso”, advertiu Gaúcho.
ENTIDADES À mesa, além dele, estavam Rafael Sampaio, presidente em exercício do Sindepo-DF, Rodrigo Meneses, presidente da Associação Brasiliense dos Peritos Papiloscopistas (Asbrapp) e diretor de Informática adjunto do Sinpol-DF, Fábio Braga, vice-presidente da Associação Brasiliense dos Peritos Criminais (ABPC), Carlos Lima, diretor da Associação Brasiliente dos Agentes Policiais de Custódia (AAPC), Francisco D’Sousa, presidente da Associação Geral da Polícia Civil (Agepol) e Aluísio Trindade, presidente da Associação Brasiliense de Medicina Legal (ABrML). Para Rafael Sampaio, o momento é de planejar o movimento a longo prazo, sem perder o foco na isonomia. Segundo ele, está claro que a categoria policial civil não é prioridade para o governador. “O governo não quer manter nossa isonomia. A nossa atuação deve ser política, pois será um movimento longo e temos que nos manter na luta”, defendeu. D’Sousa reiterou a necessidade de judicializar a questão. Segundo ele, é preciso questionar a competência do GDF para legislar sobre a remuneração dos servidores da Polícia Civil do DF (PCDF). “Nesse aspecto, temos tudo ao nosso favor. Se há alguém que pode dizer algo sobre nossa paridade, é o governo federal. Mais que histórica, nossa paridade é legal porque quando o Fundo Constitucional ainda não existia a legislação já obrigava a União a pagar nossos salários”, explicou.
ATUAÇÃO A mesma tese foi defendida por Carlos Lima, da AAPC. Para ele, o GDF administra mal o Fundo Constitucional “desrespeitando a lei e a Constituição”. “Não podemos abrir mão desse direito que conquistamos. O nosso grande dilema é que vivemos uma situação híbrida, pois trabalhamos para dois entes”, acrescentou. Fábio Braga defendeu a manutenção da “PCDF Legal” e disse que os peritos criminais estão em sintonia com os demais cargos. “As propostas do GDF são um engodo. Trabalhando em conjunto, teremos sucesso”, afirmou. Para Aluísio Trindade, o momento também é de unir esforços. “A negociação está praticamente esgotada. Se usassem o Fundo conforme dita a Constituição, haveria dinheiro”, disse. Já Rodrigo Meneses, em um rápido pronunciamento, afirmou que a Asbrapp também está fechada com o movimento e que os Peritos em Papiloscopia apoiam as ações propostas até aqui em nome da luta pela isonomia.
MEDIDAS Os sindicalizados e representantes que fizeram o uso da palavra sugeriram ações em várias áreas para aumentar a pressão em cima do governo. Houve quem reivindicasse mais engajamento dos delegados, pois ainda há muitas dúvidas sobre a adesão real deles. O consenso é de que a atuação, a partir de agora, deve ocorrer em três eixos: político, operacional e jurídico. No caso do primeiro, os sindicatos vão buscar apoio na Câmara Federal, junto à bancada do DF, e na Câmara Legislativa. O ex-vice-governador Tadeu Filippeli, hoje assessor do presidente Michel Temer, será novamente procurado para apoiar a categoria. Também se buscará uma nova agenda no MPOG para discutir a recomposição salarial dos policiais civis. Outra linha de frente buscará o Tribunal de Contas da União (TCU).
“PCDF LEGAL” Haverá, ainda, um trabalho de conscientização nas delegacias para que se fomente o debate acerca da publicação das atribuições atualizadas conforme relatório final do Grupo de Trabalho criado com essa finalidade. O documento está há 300 dias engavetado na Direção Geral da PCDF. No eixo operacional, haverá a intensificação das ações da “PCDF Legal” com adição de mais itens, principalmente alguns que se respaldem na atividade de perícia criminal. A atuação jurídica contemplará ações que visem garantir a manutenção da paridade e o fim dos desvios no Fundo Constitucional, além da busca por uma definição jurídica acerca da “paternidade” da PCDF. As propostas serão detalhadas na assembleia desta sexta e colocadas em votação junto com o que for sugerido no momento de discussão.
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