Decisão em segunda instância determinou retorno do Sistema Penitenciário para a PCDF (Fotos: Heloísa Abreu/Sinpol-DF)
Da Comunicação Sinpol-DF Em 28 do último mês foi comemorado o Dia do Agente Policial de Custódia e, poucas semanas antes, toda a categoria teve uma importante vitória, quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou, em 2ª instância, o retorno desses servidores à Polícia Civil do DF (PCDF). Hoje, eles comemoram a decisão como o fim das indefinições que os seguem há anos. O agente policial de custódia Clébio Peixoto é um deles. Para ele, a decisão judicial é mais uma segurança de que poderá permanecer em casa – a Polícia Civil. Ele entrou na PCDF em 2002 e trabalhou pouco mais de sete anos no Centro de Detenção Provisória (CDP). Em 2009, retornou para a PCDF.
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Em 2014, no entanto, veio a determinação para que todos do cargo fossem lotados na Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe). “Eu estava trabalhando e recebi a informação da chefia que tinha que me apresentar na Direção Geral. No dia seguinte já estava no sistema, fora da Polícia”, conta Clébio. “Não houve qualquer prazo para a saída. O tratamento foi desrespeitoso e humilhante”, lembra o agente.
Clébio sofreu com idas e vindas entre o Sistema Penitenciário e a PCDF; hoje, ele está lotado na 16ª DP, em Planaltina
INSTABILIDADE Ele conta ainda que “já estava bastante adaptado ao serviço, mas foi transferido para Centro de Progressão Penitenciária (CPP), localizado no SIA. “Eu tinha minha vida organizada, morava e trabalhava na mesma cidade e veio essa saída extremamente abrupta. Foi a pior fase que passei”, revela.
“É um primeiro passo para reverter o desânimo causado por tantas mudanças”, afirma Clébio
Algum tempo depois, ele foi para o Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE), mas continuava com o desejo de retornar à PCDF. “A decisão nos dá mais segurança e é um primeiro passo para reverter o desânimo causado por tantas mudanças”, argumenta Clébio. O também agente policial de custódia Railson Guilhon compartilha da mesma opinião. “A decisão é muito salutar e eu espero que tenha um desfecho permanente”, declara. “Esse vai e vem proporcionou uma total desmotivação para a carreira e só trouxe prejuízos para a PCDF”, analisa, destacando, sobretudo, a generalizada falta de pessoal na instituição”. Guilhon, hoje, exerce o cargo de diretor-adjunto da Penitenciária do Distrito Federal II (PDF-II), no Complexo da Papuda. Assim como ele, aqueles que estão em cargos comissionados poderão manter o posto, da mesma forma que ocorre, por exemplo, com os agentes de polícia e delegados que, eventualmente, também ocupam funções no sistema penitenciário.
Guilhon trabalha na Papuda, onde é diretor-adjunto do PDF II
EFETIVO “Tendo sido criada a carreira dos agentes de atividades penitenciárias, já passou da hora de ocuparmos o nosso espaço dentro da Polícia, de os agentes policiais de custódia ocuparem o seu devido lugar dentro da instituição de onde são oriundos”, defende Guilhon. “Nós temos atribuições inerentes à Polícia Civil, que, sendo colocadas, por exemplo, na mão de agentes de polícia, como comumente ocorre hoje, traz muitos malefícios para a instituição, já que o déficit é tão grande”, acrescenta. “Um policial que seja já faz muita diferença na delegacia”, afirma Clébio. Com menos de 50 servidores, nas unidades, segundo ele, há rodízio entre os policiais do expediente para cobrir o plantão e, eventualmente, até quem está de folga tem que ir trabalhar. “Essa é a pior crise de contingente que já vi e, com as aposentadorias, só tende a piorar”, observa Clébio. “Por isso é tão importante reconstruir o nosso espaço dentro da Polícia Civil. Ela não pode abrir mão desses servidores”, pondera Guilhon.
“Espero que o próximo governante seja sensível aos nossos pleitos”, pondera Guilhon
“Muita gente está aposentando e, mesmo com o nosso retorno, os próximos anos poderão ser caóticos, caso o efetivo não seja recomposto”, ressalta o agente, que critica ainda a maneira com que atual gestão do Governo do Distrito Federal (GDF) tem lidado com a Segurança Pública, principalmente com a Polícia Civil Para Guilhon, “o governo, claramente, utilizou diversos métodos para desmotivar toda a categoria. Ele jogou ao desmazelo a melhor Polícia Civil do país”, opina. “Mas eu espero que o próximo governante seja sensível aos nossos pleitos e valorize a instituição, tão importante para a segurança da capital do país”, finaliza.
HOMENAGEM O Sinpol-DF e o gabinete do deputado Cláudio Abrantes (PDT) promovem nesta segunda, 06, uma Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Agente Policial de Custódia, a partir das 19h, na Câmara Legislativa. Durante o evento, dezenas de profissionais serão homenageados pela contribuição à Segurança Pública.
