Nesta quinta-feira (14), o presidente da Feipol Centro-Oeste e Norte e diretor do Sinpol/DF Divinato da Consolação participou, juntamente com representantes de outras entidades, de audiência com o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. A reunião tratou do PLP 554, que versa sobre a aposentadoria diferenciada.

Na ocasião, os representantes entregaram documento ao Ministro, solicitando a retirada do PLP 554 pelo Executivo, uma vez que o texto original não atende aos anseios da categoria, pois os policiais passariam a se aposentar sem integralidade e paridade, o que vai contraria a Lei Complementar (LC) 51/85, reconhecida pelo STF, TCDF, TCU e AGU.

“Defendemos o envio por parte do Executivo Federal de um novo projeto que atenda aos Policiais Civis garantindo integralidade e paridade e ainda que permita à mulher policial aposentar-se com 25 anos de contribuição, sendo 20 estritamente policial, baseado no substitutivo apresentado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados pelo ex-Deputado Marcelo Itagiba”, disse Divinato.

Durante a audiência foi discutido também acerca da Lei Geral, momento em que as entidades solicitaram correções em alguns tópicos do texto.

Ao final foi deliberado que haverá nova audiência na Casa Civil para dar continuidade às discussões, no entanto, o diretor do Sinpol afirma que acredita que o governo agirá com bom senso para atender as demandas das entidades.

“O Sinpol/DF está atento a cada tramitação ou articulação em decorrência da aposentadoria dos policiais civis, para não permitir que ocorram quaisquer prejuízos de direitos da categoria”, reforçou o presidente do Sinpol Ciro de Freitas.