O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) oficiou a bancada parlamentar do DF no Congresso Nacional e a presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em uma mobilização urgente para impedir a tentativa de utilização do Fundo Constitucional do DF como garantia em operações de crédito envolvendo o Banco de Brasília (BRB). 

A medida, segundo a entidade, é ilegal, temerária e afronta diretamente a finalidade constitucional do fundo.

A atuação do sindicato foi desencadeada após interlocuções com representantes do GDF e do Governo Federal, diante da preocupação com movimentações que poderiam vincular os recursos do fundo a operações financeiras alheias à sua destinação legal. O objetivo é formar uma coalizão institucional capaz de barrar qualquer iniciativa nesse sentido.

O Sinpol-DF relembra que a articulação política já foi decisiva em momentos recentes para proteger o Fundo Constitucional, especialmente em tentativas de alteração de sua regra de correção. Ao longo dos últimos anos, a entidade destaca que diversas investidas foram superadas, todas com potencial de reduzir repasses ou desvirtuar a finalidade dos recursos.

Previsto na Constituição Federal, o Fundo Constitucional do DF possui destinação exclusiva para custear as áreas de segurança pública, saúde e educação, sendo responsável por quase metade do orçamento distrital. Para o sindicato, qualquer tentativa de vinculação desses recursos a operações envolvendo o BRB representa risco à estabilidade financeira do DF e configura grave desvio de finalidade.

A entidade ressalta que a proteção do fundo, sua previsibilidade orçamentária e segurança jurídica são inegociáveis. “Submeter o Fundo Constitucional a riscos de operações financeiras externas compromete não apenas a estrutura do Estado, mas pode desencadear uma crise sistêmica no Distrito Federal, muito maior do que qualquer crise envolvendo o BRB”, aponta o diretor do Sinpol-DF, Marlos Valle, próximo presidente para o triênio 2026-2029.

O Sinpol-DF afirma que seguirá atuando de forma firme e vigilante, cobrando posicionamento das autoridades e reforçando a importância da união entre a bancada federal e a CLDF. 

"A defesa do Fundo Constitucional, segundo a entidade, transcende os interesses da categoria policial civil e diz respeito à garantia de serviços essenciais à população do Distrito Federal", afirma o representante.