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Reajuste e reconhecimento: MP 1326 avança com emendas em defesa dos policiais civis do DF

Rafael Prudente, Erika Kokay e Reginaldo Veras apresentaram emendas fundamentais para o fortalecimento da PCDF e para a proteção social e funcional dos policiais civis.
Assunto Sindical PCDF
17/12/2025 11:13

A Medida Provisória 1.326, que trata do reajuste dos policiais civis do Distrito Federal, entrou em vigor com efeitos imediatos, mas ainda passará pela análise do Congresso Nacional. Nesse processo, o Sinpol-DF tem atuado de forma estratégica e responsável junto aos parlamentares do DF para aperfeiçoar o texto e garantir avanços concretos na valorização da categoria.

Nesse diálogo institucional, os deputados Rafael Prudente, Erika Kokay e Reginaldo Veras apresentaram emendas fundamentais para o fortalecimento da PCDF e para a proteção social e funcional dos policiais civis. Entre os principais pontos propostos, destacam-se:

* Redução do interstício para progressão na carreira – conferindo maior dinamismo ao fluxo funcional (Prudente).
* Paridade e alinhamento remuneratório com cargos equivalentes da Polícia Federal e polícias dos ex-Territórios – garantindo isonomia histórica (Prudente e Kokay).
* Indenizações por desgastes orgânicos e danos psicossomáticos, reconhecendo os impactos físicos e emocionais da atividade policial (Kokay, Veras e também Prudente, em formato correlato).
* Indenização por sobreaviso, assegurando compensação ao policial que permanece de prontidão mesmo no período de descanso (Kokay e Veras).
* Adicional de especialização e qualificação, valorizando formação técnica e acadêmica (Prudente).
* Instituições de ensino e apoio educacional para filhos de policiais civis, reforçando a proteção às famílias (Prudente).
* Permuta entre estados e preservação de direitos, ampliando mobilidade funcional com segurança jurídica (Kokay).

Essas contribuições refletem um esforço conjunto entre o Sinpol-DF e o Parlamento para corrigir assimetrias, fortalecer garantias, aprimorar a estrutura de carreira e ampliar a proteção aos policiais civis — ativos, inativos e pensionistas.

O sindicato seguirá acompanhando cada etapa da tramitação até a votação final da MP no Plenário, sempre com transparência, diálogo e firmeza na defesa da categoria.

Confira mais detalhes no vídeo da vice-presidente do Sinpol-DF, Luana de Ávila: 


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