Projeto de Lei 8.078/2014 irá reconhecer o Nível Superior dos Policiais Civis
Após muitas lutas, que culminaram na realização da última greve de 48 horas, finalmente chegou ao Congresso Nacional o projeto de lei que reconhece as carreiras da PCDF como de nível superior. É o PL 8078/2014, que pode ser lido clicando aqui.
A Mensagem 324/14, enviada ao Congresso Nacional pela Presidente Dilma Rousseff, tornou-se este projeto de lei, que inicialmente tramitará na Câmara dos Deputados. A partir de agora, o trabalho ocorrerá no sentido de acelerar a aprovação do PL 8078/14. Continuaremos a articulação política com as lideranças de todos os partidos, a fim de deixar evidente o quão legítimo e relevante é o nosso pleito.
Desde 1996, quando a Lei 9264 passou a vigorar, a investidura nos cargos da PCDF exige o diploma universitário. No entanto, os cargos de agente de polícia, escrivão, papiloscopista, perito criminal, médico legista e agente penitenciário só passarão a ser reconhecidos como de nível superior com a aprovação do PL 8078.
Esta conquista é apenas a primeira etapa do projeto contínuo de valorização das carreiras da PCDF que vem sendo realizado pelo Sinpol-DF. Vale destacar que a Reestruturação da categoria policial civil tem 3 eixos centrais: o reconhecimento do nível superior, a redefinição em lei das atribuições e o realinhamento salarial.
Portanto, o primeiro passo está sendo sedimentado. A luta será árdua. Mas a disposição diária da Diretoria na conquista destes direitos será firme durante esta gestão. Para tanto, contamos com o apoio de toda a categoria.
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