O PL 6302/13, que renomeia o cargo de Agente Penitenciário e lota esses profissionais na estrutura orgânica da PCDF, está tramitando na Câmara dos Deputados e nesta quarta-feira (12) entrou em pauta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). O relator do projeto pela comissão, deputado João Campos (PSDB/GO) está enfermo e não pode comparecer à sessão. Porém, mesmo com a ausência do parlamentar, integrantes do Sinpol mobilizaram os demais integrantes da comissão para que o PL entrasse na pauta para votação, por meio de requerimento extrapauta. O deputado Fernando Francischini (SDD/PR), em nome do relator, atendeu ao pedido do Sinpol e conseguiu que o PL fosse incluído na pauta. No entanto, como o início da sessão ordinária no Plenário, não foi possível votar o projeto. A previsão de votação do PL é na próxima quarta-feira (19). O projeto já passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), se encontra na CSPCCO e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com caráter terminativo, ou seja, não necessita passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Logo depois, o projeto segue para o Senado Federal. O Sinpol está acompanhando atentamente o trâmite do PL e pede que os Agentes Penitenciários permaneçam mobilizados e atentos às convocações da entidade. ENTENDA O CASO – A renomeação do cargo de Agente Penitenciário é uma demanda antiga da categoria e conta com o irrestrito apoio do Sinpol desde sempre. Faz parte da lista de pleitos que o GDF se comprometeu em atender durante as negociações da última greve, em fevereiro de 2013. O Sinpol participou de inúmeras reuniões tanto com membros do GDF, PCDF, Governo Federal, deputados, senadores e categoria para tratar do assunto. A questão tem sido encaminhada conforme as solicitações e demandas da categoria, tanto que foi feita uma reunião com os agentes penitenciários em 10 de setembro de 2013 para explicar que a mensagem do Governo Federal havia sido encaminhada para a Câmara dos Deputados e transformada em Projeto de Lei de nº 6302/2013, marcando um importante passo para a categoria, uma vez que a efetivação do pleito é aguardada ansiosamente. Segundo as justificativas do Projeto, a mudança da nomenclatura é necessária tendo em vista que em 2005 foi criado o cargo de Técnico Penitenciário com a finalidade expressa de retornar os Agentes Penitenciários para seu órgão de origem, ou seja, a Polícia Civil, a fim de evitar sobreposição de atividades laborais nas unidades prisionais do Distrito Federal. Além disso, a mudança não causará alteração de remuneração e nem acarretará custo adicional para a União. Ao chegar no Congresso Nacional o PL começou a tramitar na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP),  dia 17 de outubro deste ano foi apresentado o substitutivo ao projeto, pelo relator da matéria na Comissão, Deputado Roberto Policarpo, contemplando o que foi acordado entre o Sinpol e a categoria. Logo em seguida, foi aprovado pela comissão em 20 de novembro.