O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) informa que a Assembleia Geral Ordinária (AGO) de Prestação de Contas, prevista para esta terça-feira, 25 de novembro, está suspensa. A decisão foi adotada por cautela, após determinação judicial que questionou o prazo atualmente praticado pela entidade para apresentação das contas.

O questionamento decorre do marco temporal assumido pela gestão “União & Luta!”, presidida por Enoque Venancio de Freitas, que segue o calendário contábil estabelecido desde a prorrogação do mandato da gestão “Juntos Somos Fortes”, em 2020, período em que, devido à pandemia, houve ajustes excepcionais nos prazos estatutários.

Desde então, a Prestação de Contas passou a observar o ciclo de julho a agosto do ano subsequente, modelo aplicado de forma contínua, responsável e transparente por esta atual gestão. 

A Diretoria Executiva ressalta que o deferimento da medida judicial não causa qualquer prejuízo. A decisão apenas preserva a situação jurídica atual, permitindo que a AGO seja convocada novamente nos próximos dias.

Embora o Estatuto Social ainda preveja o período original, a alteração excepcional adotada em 2020 tornou-se o parâmetro vigente, seguido desde então, até que o Estatuto seja atualizado para regularizar definitivamente o prazo atualmente praticado.

Dessa forma, mantém-se a transparência do processo e assegura-se prazo adequado para ciência e análise dos sindicalizados. Todos os documentos pertinentes à Prestação de Contas já estão disponíveis na ‘Área Restrita’ do site do Sinpol-DF, garantindo total transparência aos policiais civis filiados.

O Departamento Jurídico do sindicato já adotou as medidas cabíveis para restabelecer a regularidade do processo assemblear e viabilizar sua realização o quanto antes, observando os princípios de legalidade e responsabilidade administrativa. 

A Diretoria reforça seu compromisso com a gestão séria dos recursos da categoria, com a transparência e com o respeito ao policial civil do DF.

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Diretoria Executiva do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal