A Diretoria Executiva do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), após os últimos processos de negociação e a participação em congressos nacionais de entidades sindicais, apresenta à categoria uma proposta de modernização do Estatuto Social. O objetivo é aprimorar a atuação do sindicato diante dos desafios atuais e das demandas que se intensificarão nos próximos anos.

A diretoria destaca que este é um processo essencial para o fortalecimento institucional do Sinpol-DF, motivo pelo qual a participação dos filiados é considerada fundamental. Em respeito ao compromisso com a transparência, a minuta do novo Estatuto, bem como a versão vigente, estão disponíveis na área restrita do sindicalizado, no site oficial do sindicato.

A diretoria ressalta ainda que diversas sugestões encaminhadas pelos filiados foram analisadas e incorporadas ao texto, garantindo uma proposta atualizada, plural e alinhada às necessidades reais da categoria.

1. Sem aumento de gastos e mais responsabilidade fiscal

A diretoria reforça que a proposta não gera qualquer aumento de gastos, pois mantém inalterados e limitados todos os benefícios já previstos no Estatuto atual. 

O texto modernizado também consolida práticas que já vêm garantindo maior controle, responsabilidade fiscal e sucessivos superávits no caixa da entidade, fortalecendo a segurança na gestão dos recursos dos filiados.

2. Comunicação institucional mais moderna e acessível

A proposta atualiza os meios de comunicação e deliberação do sindicato, adequando-os às novas tecnologias. Com isso, permite assembleias virtuais, maior utilização de ferramentas digitais, redes sociais e site oficial, tornando os processos mais ágeis, democráticos e acessíveis à categoria.

3. Reformulação para Diretoria de Representação Parlamentar e Assuntos Sindicais

A atual Diretoria de Assuntos Sindicais será reformulada e passará a se chamar Diretoria de Representação Parlamentar e Assuntos Sindicais, sem aumento de gastos ou criação de novas estruturas.

A adequação fortalece o acompanhamento permanente das pautas legislativas que impactam a carreira policial civil, ampliando a capacidade de articulação institucional do Sinpol-DF junto ao Congresso Nacional, Câmara Legislativa do DF e demais órgãos públicos.

4. Criação da Diretoria da Mulher

A modernização inclui a criação da Diretoria da Mulher, em razão do crescimento da participação feminina na Polícia Civil e da necessidade de atendimento de demandas específicas.

A nova pasta visa fortalecer a representatividade feminina, promover políticas de equidade e contribuir para o enfrentamento de questões internas que impactam diretamente as profissionais da instituição.

5. Diretoria de Planejamento Estratégico e Tecnologia da Informação

A proposta também cria a Diretoria de Planejamento Estratégico e Tecnologia da Informação, responsável por conduzir iniciativas de inovação, transformação digital, gestão de dados e planejamento de longo prazo.

A nova pasta eleva o sindicato a um novo patamar de eficiência, inteligência administrativa e capacidade de resposta aos desafios modernos.

6. Fortalecimento do Fundo de Mobilização

O Fundo de Mobilização, criado para custear ações em momentos de enfrentamento e processos de negociação, deixou de receber recursos após a extinção da contribuição sindical obrigatória, em 2019.

A proposta destina 5% da receita mensal exclusivamente ao Fundo de Mobilização, recompondo a reserva estratégica do sindicato.

Qualquer remanejamento só poderá ocorrer mediante aprovação em Assembleia Geral, garantindo transparência e proteção desse patrimônio coletivo.

7. Ampliação  do representante sindical aposentado

A proposta também amplia a participação dos policiais civis aposentados no movimento sindical, por meio da integração de representantes sindicais aposentados nas unidades circunscricionais da Polícia Civil.

Cada unidade poderá contar com um representante veterano, incorporando experiência, fortalecendo vínculos e ampliando a representatividade de todo o efetivo policial civil.

8. Processo eleitoral mais simples, moderno e econômico

A modernização do Estatuto simplifica o processo eleitoral, adotando turno único de votação e um sistema eletrônico mais econômico, garantindo significativa redução de custos.

O novo modelo também alinha o processo eleitoral do Sinpol-DF às práticas adotadas por outras entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assegurando modernização sem abrir mão da segurança, da transparência e da legitimidade do voto.

9. Reeleições e continuidade estratégica

Permanece vigente a regra que permite apenas uma reeleição para o cargo de Presidente, considerando como mandato o exercício superior a dois anos.

A proposta revoga a vedação atual de reeleição para diretores em segundo mandato, possibilitando a continuidade de projetos essenciais e o aproveitamento da experiência acumulada em processos de negociação – fundamentais para enfrentar pautas estruturantes, como:

A diretoria ressalta que a continuidade estratégica fortalece o Sinpol-DF, preserva alianças institucionais consolidadas e prepara o sindicato para os desafios futuros – sempre respeitando a decisão soberana da categoria, expressa por meio do voto.

10. Independência institucional e vedação a vinculações político-partidárias

A proposta reforça que o Sinpol-DF é uma entidade classista e apartidária, sendo vedado o envolvimento da diretoria e do sindicato em temas alheios às suas finalidades.

O texto modernizado determina atuação com independência, colocando os interesses da categoria acima de agendas político-partidárias, ideológicas ou religiosas, preservando a credibilidade, a neutralidade e a missão institucional do sindicato.

Por fim, o Sinpol-DF reafirma seu compromisso com a transparência, com o fortalecimento da representação sindical e com a defesa intransigente dos policiais civis do Distrito Federal.

Diretoria Executiva do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal