Marlos Valle*

A recente decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que manteve a condenação de um homem por acusar falsamente policiais civis de agressão durante audiência de custódia, lança um importante sinal institucional em defesa da verdade, da legalidade e da própria credibilidade do sistema de Justiça.

O caso ganhou repercussão nacional após reportagem publicada pelo portal Metrópoles e expõe uma realidade cada vez mais preocupante enfrentada diariamente pelos profissionais da segurança pública: a banalização da falsa imputação criminosa contra policiais como estratégia de defesa.

A decisão vai além da responsabilização individual de um réu. Ela estabelece um precedente importante ao reafirmar que o direito de defesa não pode servir de salvo-conduto para acusações deliberadamente mentirosas destinadas a constranger, intimidar ou desmoralizar agentes públicos no exercício regular da função.

Policiais civis convivem diariamente com ocorrências de altíssima complexidade. Lidam com homicidas, traficantes, assaltantes armados, organizações criminosas e indivíduos violentos que frequentemente tentam inverter a condição de investigado para assumir artificialmente o papel de vítima. Entre essas estratégias, cresce de forma preocupante o uso de falsas alegações de violência policial em audiências de custódia e procedimentos judiciais.

É necessário afirmar, sem qualquer relativização: toda denúncia de abuso policial deve ser rigorosamente apurada. Em um Estado Democrático de Direito, o agente que ultrapassa os limites legais precisa responder administrativa e criminalmente.

Mas o debate sério exige honestidade intelectual e equilíbrio institucional. Se o abuso deve ser combatido com rigor, a falsa acusação criminosa também precisa receber o mesmo tratamento jurídico.

O que se observa, em inúmeros casos, é a instauração de procedimentos administrativos, investigações ministeriais e apurações correcionais baseadas exclusivamente na palavra do preso, muitas vezes desacompanhada de qualquer elemento técnico, pericial ou probatório mínimo. Posteriormente, exames de corpo de delito, imagens, depoimentos e laudos desmontam a narrativa apresentada. Ainda assim, o prejuízo ao policial já foi consumado.

E esse prejuízo é profundo.

O investigador passa a responder procedimentos internos, sofre desgaste psicológico, tem sua honra colocada sob suspeita e é obrigado a deslocar tempo operacional para se defender de acusações infundadas. Enquanto isso, investigações relevantes deixam de avançar porque parte da estrutura estatal passa a ser mobilizada para apurar narrativas falsas construídas de má-fé.

O impacto ultrapassa o indivíduo. A falsa acusação enfraquece a confiança da sociedade nas instituições policiais, desgasta a atividade investigativa e alimenta um ambiente permanente de deslegitimação da atuação policial. Em última análise, quem perde é a própria população, que depende de uma polícia técnica, respeitada e operacionalmente fortalecida para enfrentar o avanço da criminalidade organizada.

A decisão do TJDFT foi acertada ao reconhecer que não se pode transformar a mentira deliberada em instrumento legítimo de defesa. O Estado de Direito não pode funcionar sob uma lógica de impunidade seletiva, na qual apenas o agente público responde, enquanto aquele que conscientemente provoca investigações falsas permanece blindado sob o argumento genérico do “direito de defesa”.

Denunciação caluniosa não é narrativa. É crime.

Tratar falsas acusações como mero “efeito colateral” da atividade policial significa institucionalizar a injustiça contra profissionais que arriscam diariamente a própria vida para garantir segurança à sociedade. A responsabilização daqueles que agem de má-fé não representa afronta aos direitos humanos. Ao contrário: fortalece os mecanismos legítimos de controle, preserva a credibilidade das denúncias verdadeiras e impede a banalização de acusações graves.

A Polícia Civil do Distrito Federal é composta por homens e mulheres que enfrentam jornadas exaustivas, pressão emocional permanente e riscos concretos para impedir o avanço da criminalidade. São profissionais que sustentam, por meio da inteligência policial e da investigação técnica, uma das últimas barreiras efetivas contra facções criminosas que hoje desafiam o Estado em diversas regiões do país.

Defender esses servidores não significa defender abusos. Significa defender a verdade, o devido processo legal e o equilíbrio institucional.

Porque uma sociedade que normaliza falsas acusações contra seus investigadores começa, lentamente, a enfraquecer aqueles que ainda impedem o crime de ocupar definitivamente as ruas.

*Marlos Valle é policial civil da PCDF, especialista em Investigação Policial pela Universidade Católica de Brasília. Atualmente, é chefe da Seção de Investigação da Divisão de Prevenção e Combate ao Extremismo Violento (DPCEV/PCDF). Também atua como instrutor da Escola Superior de Polícia Civil (ESPC/PCDF) nos cursos de Investigação de Homicídios e Técnicas de Entrevista e Interrogatório Policial