Sinpol-DF e parlamentares se reúnem no MPOG e ministro defende federalização da PCDF

O encontro foi agendado com o objetivo de discutir a utilização do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)

Rôney Nemer (PP-DF), por sua vez, pediu que se busque um consenso, promovendo-se um acerto nas contas – a fim de que se verificar de forma conclusiva se houve perdas do FCDF. O deputado Lembrou que o governo federal tem auxiliado alguns estados da federação que, assim como o DF, passam por crises na segurança.

Wellington Luiz (PMDB) reforçou os argumentos dos deputados anteriores frisando a importância de uma reunião técnica para análise das contas do FCDF.

O presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco Gaúcho, salientou que o GDF vem utilizando o Fundo Constitucional com desvio de finalidade, uma vez que os recursos deveriam ser aportados em maior parte para a Segurança Pública, como estabeleceu o constituinte de 88.

Segundo o representante do Sindicato, ao não priorizar a Segurança, hoje, o DF tem sofrido uma crise de aumento de violência. Gaúcho pontuou ainda a necessidade de o governo federal avocar para si a organização e manutenção da segurança na capital do país, ressaltando que foi concedido reajuste aos ex-territórios, mas não aos policiais civis do DF.

Durante a reunião, o ministro Dyogo Oliveira afirmou que, em razão da Lei do FCDF, o governo tem repassado os recursos conforme previsão legal, ficando a cargo do GDF a gestão do Fundo. O ministro, no entanto, alegou entender que a Segurança Pública do DF deve ser federal, a exemplo de outros países e que, para isso, é necessário buscar um caminho efetivo de cumprir aquilo que a Constituição estabeleceu.

Dyogo Oliveira afirmou ainda que a diferença do reajuste do Fundo pode ser discutida e que o montante do recurso será ampliado para cerca de R$13,5 bilhões em 2018. O ministro disse também que preocupa-se com o aumento da criminalidade na capital, uma vez que é morador da cidade.

Ao final do encontro, foi ajustada uma reunião técnica, na próxima semana, entre os ministérios do Planejamento e da Fazenda, GDF, sindicatos e assessoria técnica da CLDF, para analisar se, ao longo dos anos, houve erro de cálculo no reajuste do Fundo Constitucional.

Sinpol-DF – O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) foi criado em 19 de dezembro de 1988 e, ao longo dessas quase três décadas, firmou-se como a entidade representativa da carreira que integra a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Conforme estabelecido no Estatuto Social, o Sinpol-DF atua na coordenação, defesa e representação legal dos agentes de polícia, escrivães, agentes policiais de custódia, peritos criminais, peritos médicos legistas e papiloscopistas policiais.