Da Assessoria de Imprensa

 Brasília, 23 de janeiro de 2016 – Levantamento realizado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) aponta para uma queda drástica no número de inquéritos, flagrantes e flagrantes de adolescentes infratores produzidos pela Polícia Civil do DF (PCDF) quando comparados os dois semestres de 2016.

Em julho, a categoria deflagrou operação “PCDF Legal”. O movimento preconiza que os policiais civis devem trabalhar apenas dentro de suas atribuições, conforme prevê o regimento da Polícia Civil, sem mais se submeter a situações de desvio ou acúmulo de função.

A maior redução foi no número de flagrantes de adolescentes em conflito com a lei: 67,94%. De janeiro a junho do ano passado, segundo dados extraídos da PCDF, houve o registro de 521 casos, enquanto de julho a agosto foram contabilizadas apenas 167.

Em segundo lugar, aparecem os flagrantes comuns. Houve uma redução de 53,33% no número de casos registrados – ou seja: de janeiro a junho, foram 1.783 registros e, de julho a dezembro, 832.

Já o número de inquéritos policiais relatados sofreu uma baixa de 31,05%. Enquanto no primeiro semestre foram concluídos 13.423 Inquéritos, no segundo semestre esse número caiu para 9.254.

A redução drástica nos registros dos crimes é consequência direta de uma conjuntura que atesta a situação de sucateamento da PCDF, problema amplamente denunciado pelo Sinpol-DF.

Um dos fatores para essa situação é o déficit no efetivo, hoje reduzido à metade e agravado pelo grande número de aposentadorias – só em 2016, foram 341.

INVESTIGAÇÕES

Com menos policiais civis, toda uma cadeia de atividades na Polícia Civil fica prejudicada: do atendimento nas delegacias às prisões resultantes do trabalho de investigação desenvolvido pela categoria.

Os plantões das delegacias do DF têm funcionado com apenas três policiais civis, quando o ideal seriam oito. Por isso, não há condição de eles saírem às ruas para fazer prisões de maneira imediata.

Além disso, em razão da falta de efetivo nos plantões, os policiais civis precisam parar as investigações dos mais diversos tipos de crime para cobrir férias, licenças e o afastamento de colegas por problemas de saúde.

Investigadores da PCDF também têm sido desviados de sua função para cobrir escoltas de presos nos hospitais, uma função dos agentes policiais de custódia.

Com o atraso nas investigações, as prisões preventivas por ordem judicial deixam de acontecer.

“Tudo que nós temos denunciado amplamente acaba resultando em graves consequências, que são a queda do número de prisões e uma maior sensação de impunidade e de aumento na violência”, afirma o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco.

Em 2016, outro importante índice comprova a tese do Sindicato: enquanto no ano de 2015 foram apreendidas mais de quatro toneladas de drogas, no ano passado essa quantidade não ultrapassou uma tonelada.

A saída para o problema, conforme defendido pelo Sinpol-DF, é mais investimento: em efetivo, infraestrutura e equipamentos – e o principal deles, a valorização do servidor policial civil do DF.

“É preciso remodelar o sistema de trabalho na Polícia Civil. Os policiais estão completamente desmotivados – e esse é um componente subjetivo que também entra para a conta dos índices. A categoria precisa enfrentar não só as condições adversas de trabalho, mas a falta de horizontes na carreira: outras categorias do serviço público, sobretudo da Segurança Pública, seguem sendo valorizadas enquanto os policiais civis amargam perdas salariais de mais de 50%”, defende Rodrigo Franco.

PCDF LEGAL

Em razão de fazer somente aquilo o que determina a lei, os policiais deixaram de trabalhar em desvio de função. Antes, havia uma grande confusão entre as tarefas e os servidores acabavam acumulando-as.

Era comum, por exemplo, os agentes de polícia fazerem o papel do escrivão e do delegado. Também era corriqueiro, na Polícia Civil, o escrivão fazer o papel de agente de polícia e de delegado. Hoje, isso não acontece mais.

Os escrivães deixaram de realizar oitivas sem a presença do delegado, o que era ilegal. As declarações são tomadas somente com a presença da autoridade policial.

Outro efeito da atuação dentro da legalidade, conforme prevê a “PCDF Legal”, é que até o momento as atribuições legais dos policiais estão superadas e a direção-geral da Polícia Civil se nega a atualizá-las conforme a realidade do trabalho dos policiais.

Um dos exemplos é que os agentes de polícia deixaram de produzir relatórios de investigação, relatórios de análises de interceptações telefônicas, relatórios de inteligência, entre outros, pois essas não são mais atribuições legais desse cargo.

Já o número reduzido de escrivães, que têm sido sobrecarregados com o excesso de trabalho, resultou em pelo menos 50 mil provas testemunhais que deixaram de ser produzidas em 2016.

Para 2017 o cenário parece ser ainda pior, uma vez que há outras centenas de aposentadorias previstas e nenhuma reposição de quadro.

Além disso, o GDF recusa-se a receber o sindicato da categoria há três meses, por pura intransigência. Quem acaba sofrendo é a população, que fica amedrontada com o aumento da violência.

Sobre o Sinpol-DF – Fundado em 1988, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal representa agentes de polícia, médicos legistas, peritos criminais, escrivães, agentes policiais de custódia e papiloscopistas na defesa dos interesses de classe e no relacionamento com governos Distrital e Federal, e com a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Congresso Nacional. A atual diretoria assumiu em maio de 2014 e entre os principais pleitos estão: a valorização profissional, a reestruturação da carreira e o, recém adquirido, reconhecimento de todos os cargos que compõem a carreira de Polícia Civil como de nível superior.

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