A ação é uma resposta ao acordo firmado entre a Direção da Polícia Civil do DF (PCDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para transferir mais de cem agentes policiais de custódia para o Sistema Penitenciário

Brasília, 4 de dezembro de 2015 – Os policiais civis do Distrito Federal vão paralisar as atividades por 72 horas a partir desta segunda, 7. A decisão foi tomada em assembleia convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) na tarde desta quinta, 3 de dezembro, no Parque da Cidade Sarah Kubitschek, em Brasília.

Nesse período, serão suspensas as atividades de audiências de custódia (que envolvem, diariamente, em média 50 presos), o transporte de presos das delegacias para a carceragem e as visitas. As diligências para o cumprimento de cerca de 11 mil mandados de prisão pendentes deixarão de ser executadas.

A paralisação afeta, principalmente, o funcionamento da Divisão Controle e Custódia de Presos (DCCP) e da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual (DCPI).

A medida visa pressionar a Direção Geral da Polícia Civil do DF (PCDF) a suspender o acordo firmado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que prevê a cessão de 115 agentes policiais de custódia à Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe).

Firmado sem a anuência do Sinpol-DF, entidade sindical que representa a categoria, o pacto contraria o que diz a Lei Federal 13.064/14, que determinou a lotação desses servidores na PCDF, órgão ao qual eles sempre pertenceram.

ACORDO

“Nós já propusemos a suspensão do acordo a Direção Geral da Polícia e os convidamos a lutar conosco em prol dos agentes policiais de custódia. É muito claro para todos que o déficit no efetivo é alto e não podemos permitir que seja ampliado ainda mais”, afirma o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco.

“A Polícia Civil abraçou a causa do Ministério Público e da Sesipe, dando de graça 115 policiais enquanto precisamos deles trabalhando conosco. Não entendemos o porquê desse acordo: todos fizeram concurso para a Polícia Civil do Distrito Federal, não para o Sistema Penitenciário”, acrescenta o presidente do Sinpol-DF.

Caso a transferência se concretize, haverá desvio de função, pois será necessário colocar agentes de polícia para realizar atribuições inerentes aos agentes policiais de custódia – o que, hoje, não é possível com a significativa falta de pessoal no quadro da Polícia Civil do DF.

Uma nova assembleia já foi convocada para a quarta, 9, a fim de avaliar os resultados e deliberar por novas ações de manifestação sobre esse assunto. Durante o movimento, os policiais civis ficarão reunidos na entrada do Complexo da PCDF.

Sobre o Sinpol-DF – Fundado em 1988, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal representa agentes de polícia, médicos legistas, peritos criminais, escrivães, agentes policiais de custódia, papiloscopistas e delegados na defesa dos interesses de classe e no relacionamento com governos Distrital e Federal, e com a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Congresso Nacional. A atual diretoria assumiu em maio de 2014 e entre os principais pleitos estão: a valorização profissional, a reestruturação da carreira e o, recém adquirido, reconhecimento de todos os cargos que compõem a carreira de Polícia Civil como de nível superior.

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