Em assembleia geral realizada nesta quarta-feira, dia 9, os agentes de custódia da Polícia Civil do Distrito Federal decidiram pela continuidade da greve setorial até a próxima terça-feira, dia 15, quando será realizada uma nova assembleia extraordinária.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), a paralisação continua, pois não houve suspensão do acordo firmado entre a Polícia Civil do DF (PCDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que prevê a cessão de 115 agentes policiais de custódia à Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe).

“Continuaremos pressionando a Diretoria Geral e a Procuradoria Geral do DF para que o acordo seja suspenso. Ele contraria o que diz a Lei Federal 13.064/14, que determinou a lotação desses servidores na PCDF, órgão ao qual eles sempre pertenceram. Vamos continuar lutando”, afirma o presidente do Sinpol-DF.

Nesse período, continuarão suspensas as atividades de audiências de custódia (que envolvem, diariamente, em média 50 presos), o transporte de presos das delegacias para a carceragem e as visitas. As diligências para o cumprimento de cerca de 11 mil mandados de prisão pendentes deixarão de ser executadas.

A paralisação afeta, principalmente, o funcionamento da Divisão Controle e Custódia de Presos (DCCP) e da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual (DCPI).

 

Sobre o acordo – “Nós já propusemos a suspensão do acordo à Direção Geral da Polícia Civil e os convidamos a lutar conosco em prol dos agentes policiais de custódia. É muito claro para todos que o déficit no efetivo é alto e não podemos permitir que seja ampliado ainda mais”, afirma o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco.

Caso a transferência se concretize, haverá desvio de função, pois será necessário colocar agentes de polícia para realizar atribuições inerentes aos agentes policiais de custódia – o que, hoje, não é possível com a significativa falta de pessoal no quadro da Polícia Civil do DF.

“A Polícia Civil abraçou a causa do Ministério Público e da Sesipe, dando de graça 115 policiais enquanto precisamos deles trabalhando conosco. Não entendemos o porquê desse acordo: todos fizeram concurso para a Polícia Civil do Distrito Federal, não para o Sistema Penitenciário”, acrescenta o presidente do Sinpol-DF.

 

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