A escolta de presos, na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), é um trabalho realizado por agentes policiais de custódia. Com o início da paralisação da categoria nesta segunda-feira, dia 7, a Direção Geral da instituição escalou, no entanto, agentes de polícia para auxiliarem no procedimento.

Além do desvio de função, esses policiais civis foram colocados em uma séria situação de risco: receberam coletes balísticos fora da validade. Os coletes distribuídos hoje estão vencidos há cerca de um ano e meio, desde março de 2014.

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) também condena o fato de terem sido convocados dez agentes de polícia para escoltar 33 presos. A proporção é considerada inadequada, pois não garante segurança dos policiais, nem dos servidores do poder judiciário. Como o transporte é realizado por vias públicas a população também é colocada em risco.

Entenda – A decisão de paralisação foi tomada em assembleia convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) na tarde desta quinta, dia 3, no Parque da Cidade Sarah Kubitschek, em Brasília.

Nesse período, serão suspensas as atividades de audiências de custódia (que envolvem, diariamente, em média 50 presos), o transporte de presos das delegacias para a carceragem e as visitas. As diligências para o cumprimento de cerca de 11 mil mandados de prisão pendentes deixarão de ser executadas.

A paralisação afeta, principalmente, o funcionamento da Divisão Controle e Custódia de Presos (DCCP) e da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual (DCPI).

A medida visa pressionar a Direção Geral da Polícia Civil do DF (PCDF) a suspender o acordo firmado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que prevê a cessão de 115 agentes policiais de custódia à Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe).

Firmado sem a anuência do Sinpol-DF, entidade sindical que representa a categoria, o pacto contraria o que diz a Lei Federal 13.064/14, que determinou a lotação desses servidores na PCDF, órgão ao qual eles sempre pertenceram.

 

Acordo – “Nós já propusemos a suspensão do acordo à Direção Geral da Polícia Civil e os convidamos a lutar conosco em prol dos agentes policiais de custódia. É muito claro para todos que o déficit no efetivo é alto e não podemos permitir que seja ampliado ainda mais”, afirma o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco.

Caso a transferência se concretize, haverá desvio de função, pois será necessário colocar agentes de polícia para realizar atribuições inerentes aos agentes policiais de custódia – o que, hoje, não é possível com a significativa falta de pessoal no quadro da Polícia Civil do DF.

“A Polícia Civil abraçou a causa do Ministério Público e da Sesipe, dando de graça 115 policiais enquanto precisamos deles trabalhando conosco. Não entendemos o porquê desse acordo: todos fizeram concurso para a Polícia Civil do Distrito Federal, não para o Sistema Penitenciário”, acrescenta o presidente do Sinpol-DF.

Uma nova assembleia já foi convocada para a quarta-feira, dia 9, a fim de avaliar os resultados e deliberar por novas ações de manifestação sobre esse assunto. Durante o movimento, os policiais civis ficarão reunidos na entrada do Complexo da PCDF.

 

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