Sancionada a lei que reconhece o nível superior na carreira da PCDF

A conquista é fruto de uma longa batalha dos policiais civis do DF e, sobretudo, da atual gestão do Sinpol-DF, que colocou a pauta como um dos seus objetivos centrais

O dia 1º de dezembro entra, agora, para história do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) como a data de uma de suas mais importantes vitórias. Trata-se de uma conquista que promove a valorização de toda a categoria e demonstra claramente a importância e complexidade do trabalho realizado: o reconhecimento do nível superior.

Ontem foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a Lei nº 13.197/15. Com ela, passa a vigorar o texto: “A Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal é de nível superior e compõe-se dos cargos de Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial e Agente Policial de Custódia”.

A mudança é fruto de uma longa batalha dos policiais civis do DF e, sobretudo, da atual gestão do Sinpol-DF, que colocou a pauta como um dos seus objetivos centrais. Para Rodrigo Franco, o Gaúcho, presidente do sindicato, a sanção é a culminância de uma jornada extensa, complexa, mas indispensável.

“Isso é muito importante para a autoestima e o reconhecimento dos policiais civis porque se trata de uma política de valorização profissional”, ressalta Gaúcho. “Também é importante para a população, principalmente, porque tendo profissionais formados em várias áreas do conhecimento, você tem maior eficiência, um atendimento mais adequado e melhores resultados para a comunidade”, acrescenta.

Gaúcho, lembra ainda o empenho demonstrado por muitos policiais civis que se fizeram presentes nos momentos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. “Hoje, a carreira de policial civil do Distrito Federal é, de fato, de nível superior. É uma vitória de toda a categoria, e o fruto do trabalho de muita gente”, destaca o presidente do Sinpol-DF.

Para que esse resultado fosse atingido, ao longo de todo o ano, a diretoria do sindicato trabalhou de maneira constante e ininterrupta no Congresso Nacional. Foram diversas reuniões com os líderes partidários e inúmeros encontros com dezenas de parlamentares, inclusive além daqueles que compõem as bancadas do DF nas duas casas.
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TRAJETÓRIA

Desde 1996, o nível superior para o ingresso nos cargos já é exigido, apesar de as carreiras ainda não serem reconhecidas dessa maneira. Por isso a adequação da lei tem sido uma das mais importantes reivindicações da categoria.

A mudança foi inicialmente proposta pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, em negociação com a categoria, após ter sido reconhecido o nível superior para as carreiras de policial federal, no fim de 2014. Os policiais civis chegaram a fazer uma manifestação no Palácio do Planalto, a fim de provocar o governo federal.

Em novembro do ano passado, o Executivo Federal enviou o Projeto de Lei (PL) 8078/2014 à Câmara dos Deputados. Lá, a partir do último mês de abril, a proposta passou pelas análises das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Em seguida, já no mês de julho, foi aprovado no plenário da Casa por unanimidade e sem emendas. Seguiu então como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 91/15 para o Senado. Da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seguiu em caráter de urgência para o plenário, onde, no dia 11 do último mês, foi aprovado pelos senadores novamente de forma unânime.

Confira aqui a sanção presidencial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13197.htm.

Sobre o Sinpol-DF – Fundado em 1988, o Sindicado dos Policiais Civis do Distrito Federal representa agentes de polícia, médicos legistas, peritos criminais, escrivães, agentes penitenciários, papiloscopistas e delegados na defesa dos interesses de classe e no relacionamento com governos Distrital e Federal, e com a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Congresso Nacional. A nova diretoria assumiu em maio de 2014 e entre os principais pleitos estão: a valorização profissional, a reestruturação da carreira e o reconhecimento definitivo de todos os cargos que compõem a carreira de Polícia Civil como de nível superior.

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