Brasília, 29 de outubro de 2015 – Atualmente, umas das principais reivindicações dos policiais civis do Distrito Federal é a normatização das remoções. Com a sua inércia, no entanto, a Direção Geral (DG) da Polícia Civil do DF (PCDF) tem demonstrado um interesse claro em manter a pauta paralisada, levando adiante o clima de instabilidade e vulnerabilidade dentro dos policiais civis.

Esse foi, inclusive, um dos pleitos centrais da greve de 22 dias deflagrada pela categoria em setembro. Na ocasião, o diretor geral da PCDF, Eric Seba, prometeu que, em até uma semana, seria publicada a portaria instalando o Grupo de Trabalho (GT) para definição das regras do concurso de remoção.

A promessa foi feita no dia 15 de setembro, em reunião com os diretores do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF). Três dias depois, Seba registrou o compromisso em um ofício enviado ao presidente do sindicato, Rodrigo Franco, o Gaúcho.

Retaliação – A mesma informação chegou a ser transmitida aos servidores da PCDF por meio de publicação na Intranet da PCDF. O prazo de uma semana passou. Na verdade, seis semanas já se passaram.

“Não há motivo para essa reivindicação não sair do papel. Ela não traz impacto financeiro algum. O diretor se comprometeu, disse que ia fazer; o governador endossou na reunião que tivemos durante a greve, mas isso ainda não aconteceu”, lamenta o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, o Gaúcho.

Gaúcho acredita que falta vontade em resolver essa realidade para que a lógica atual, de punir o policial com a transferência de uma unidade de trabalho para outra mais distante, seja mantida.

“A experiência, competência e formação dos policiais civis é deixada de lado ao ser dado aos delegados o poder de removê-los, inclusive sem apresentar motivações objetivas. Essa situação não pode continuar mais”, critica o presidente do sindicato.

Proposta – Ao longo desse período, de mais de um mês e meio, o Sinpol-DF cobrou reiteradamente a instalação do GT, mas continua sem respostas.

A entidade já enviou para a DG uma minuta completa de decreto, estabelecendo, em mais de 30 artigos, os critérios para remoção de servidores da carreira da PCDF. O primeiro ofício, de número 58/15-SINPOL, foi enviado, com a minuta da norma, em 30/03/2015 e recebido no dia 31/03/2015. Nenhuma resposta foi enviada ao sindicato.

Em 13/10/2015 reiteramos o pedido, por meio do ofício nº 288/15-SINPOL. Também não houve resposta.

Na proposta do sindicato, as remoções a critério da administração deverão ser motivadas e ocorrerão para preencher vagas de novas unidades, e para realocar servidores oriundos de unidades extintas. Hoje, porém, muitas delas ocorrem em retaliação aos policiais civis.

Complementar o efetivo em unidades classificadas como críticas e preencher vagas em unidades prioritárias também são sugestões.

O Sinpol-DF também recomenda, no documento, como requisitos para o concurso de remoção, que, entre outros itens, incluem a manifestação da vontade do servidor na escolha da sua nova lotação; o desejo de permutar; a matrícula mais antiga; o maior tempo de lotação em unidades com maior índice de classificação.

 

Sobre o Sinpol-DF – Fundado em 1988, o Sindicato da Polícia Civil do Distrito Federal representa agentes de polícia, médicos legistas, peritos criminais, escrivães, agentes penitenciários, papiloscopistas e delegados na defesa dos interesses de classe e no relacionamento com governos Distrital e Federal, e com a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Congresso Nacional. A nova diretoria assumiu em maio de 2014 e entre os principais pleitos estão: a valorização profissional, a reestruturação da carreira e o reconhecimento definitivo de todos os cargos que compõem a carreira de Polícia Civil como de nível superior.

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