Nesta terça-feira, 21, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, assinou o decreto de criação do programa “Viva Brasília – Nosso Pacto pela Vida”, que visa diminuir o número de homicídios e melhorar a qualidade dos serviços de segurança pública em todo o DF.

Atualmente, o Distrito Federal é a 12ª região mais violenta do Brasil, segundo edição mais recente do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São 24,7 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes, média superior inclusive à do país, que é de 23,7.

Em maio, o programa foi oficialmente apresentado aos profissionais da Polícia Civil. Na ocasião, o Sindicato do Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) se posicionou a favor do Pacto, mas ponderou que o êxito do programa passaria pela valorização da categoria.

Rodrigo Franco, presidente do Sinpol-DF, comenta que a prioridade da Segurança Pública defendida pelo GDF ainda não foi observada pela categoria. “O Fundo Constitucional tem sido, sistematicamente, destinado também para outras áreas e o déficit na Polícia Civil está entre os maiores da história”, ressalta.

O presidente do Sinpol-DF observa, ainda, que apesar da Polícia Civil do DF figurar entre as melhores do país, os resultados obtidos poderiam ser ainda melhores. “Com o efetivo policial adequado, podemos oferecer à população um serviço rápido e eficaz”, destaca Franco.

Ele reforça que é preciso motivar os operadores de segurança pública. “Hoje há um grande clima de insatisfação em razão da desvalorização profissional. Já trabalhamos com metas e batemos recordes de prisões e apreensões há alguns anos e isso tem custado a saúde dos profissionais. É preciso uma contrapartida do Estado”, argumenta.

Outra preocupação do sindicato é o interesse da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (SSP/DF) em criar uma delegacia única para investigação de crimes contra a vida.

“Com a centralização das investigações, o recebimento de informações ficaria comprometido”, pontua o presidente do Sinpol-DF. “Além disso, as relações que os policiais constroem na localidade em que atuam também seria perdido”, acrescenta Franco.

INTEGRAÇÃO

Além do Pacto Pela Vida, outros dois decretos também foram assinados: um determina a divulgação mensal sobre as estatísticas de segurança pública e o outro define as 20 áreas e as quatro regiões integradas de segurança do DF.

Também foi assinada uma carta de adesão que prevê reuniões bimestrais para discutir ações que possam melhorar o diálogo entre a Polícia Civil, o Ministério Público e o Judiciário, resultando, assim, em maior número de condenações. Ele prevê ainda a instalação de Câmaras Técnicas de Monitoramento.

As câmaras serão instâncias de discussão especializadas sobre temas sensíveis ao Pacto, como o monitoramento dos homicídios, uso e tráfico de drogas, violência contra a mulher, paz no trânsito, atenção a pessoas em situação de rua, entre outras.

Segundo o secretário da Segurança Pública e da Paz Social, Arthur Trindade, o trabalho começa por reuniões entre os representantes de diferentes setores do governo e a comunidade, onde as necessidades da população são ouvidas, analisadas e encaminhadas para a área responsável.

“Os problemas são apontados e soluções são propostas. Todo mês, temos uma reunião com o governador Rodrigo Rollemberg, que verifica tudo o que foi feito, está em andamento ou ficou por fazer”, explica Trindade sobre o comitê gestor do programa.

“A ideia é criar um ambiente em que todos se sintam responsáveis pela segurança pública de Brasília”, afirmou o governador Rodrigo Rollemberg durante o lançamento do programa.

SOBRE O SINPOL-DF

Fundado em 1988, o Sindicado da Polícia Civil do Distrito Federal representa agentes de polícia, médicos legistas, peritos criminais, escrivães, agentes penitenciários, papiloscopistas e delegados na defesa dos interesses de classe e no relacionamento com governos Distrital e Federal, e com a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Congresso Nacional. A nova diretoria assumiu em maio de 2014 e entre os principais pleitos estão: a valorização profissional, a reestruturação da carreira e o reconhecimento definitivo de todos os cargos que compõem a carreira de Polícia Civil como de nível superior.

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