Senadores da oposição tentam mudanças de última hora na PEC da Previdência

Do Correio Braziliense

Na reta final, a reforma da Previdência chega a uma semana decisiva no Senado. Depois de alguns atrasos no calendário, por assuntos pendentes ou prioridades invertidas, o plenário da Casa deve votar em segundo turno, na quarta-feira da semana que vem, as mudanças nas regras de aposentadoria e pensão. A menos de 10 dias de acabar uma discussão que se estende desde fevereiro, o foco do governo, nesta última etapa, é garantir a economia de R$ 800,3 bilhões mantida até agora.

O texto foi aprovado em primeiro turno, em 2 de outubro, por 56 votos a 19. Nas duas votações, precisa do apoio mínimo de 49 senadores, o que equivale a três quintos dos 81 parlamentares da Casa. Mas, antes de chegar à segunda rodada, precisa passar por três sessões de discussão no plenário. A primeira aconteceu na semana passada, quando senadores de diversos partidos — entre eles, PT, Rede e PROS — criticaram a proposta.

Assim como na Câmara, a defesa da proposta não tem sido expressiva e costuma aparecer apenas na hora da contabilização dos votos. Quem reforçou o apoio à aprovação foi a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), que admitiu que vota a matéria “muitas vezes com dor, muitas vezes, por necessidade”. “Ninguém quer votar a reforma da Previdência. Nós entendemos a importância e a necessidade dela”, disse.

“O meu voto é por convicção, de que dos males os menores e de que, sim, precisamos virar essa página, porque ela não é a solução para o país. Ela resolve um problema interno, fiscal, de finanças, de contabilidade, de receita; ela não resolve o problema de geração de emprego, de renda e de desigualdade social, esse, sim, o maior dos males, o maior mal, aquilo que dói”, continuou Tebet. Segundo ela, a reforma “é um mal necessário ao país”.

Ainda faltam duas sessões para terminar o prazo regimental de discussão, nas quais os senadores poderão defender as opiniões sobre o assunto. Concluídos os debates, a matéria já pode estar pronta para votação na quarta-feira. Ainda assim, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu por 22 de outubro, porque, até lá, os senadores terão aprovado o projeto de lei que trata da distribuição dos recursos do leilão do pré-sal. O assunto travou as discussões sobre a reforma da Previdência.

Como na primeira rodada, a oposição não ameaça obstruir a votação da reforma. Mas pretende apresentar sugestões de mudanças de última hora. Embora só sejam aceitas emendas de redação no segundo turno, é possível que os senadores aprovem destaques que comprometam o mérito da matéria, depois de aprovado o texto-base. “Vou reapresentá-las agora no segundo turno. Vamos também fazer destaque”, disse Paulo Paim (PT-RS).

Esse é o receio do governo, depois dos R$ 76,4 bilhões perdidos com a aprovação de um destaque no primeiro turno. Apesar do aviso da oposição, o relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), acredita que não haverá novas alterações. “Para mim, chegou no limite. Eu vou fazer o possível para que não tenha mais nenhuma mudança”, disse, na última terça-feira.

Estados e militares pendentes

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência, que deve passar pela última fase de votação este mês, não é o único projeto sobre o assunto pendente no Congresso. Depois dela, ainda há a chamada PEC paralela, que, entre outros pontos, estende as novas regras de aposentadoria e pensão a estados e municípios, e a reforma dos militares, enviada pelo governo em março, mas ainda na primeira etapa de tramitação.

A Comissão Especial que discute o projeto de lei (PL) 1625/2019, que trata da Previdência e da reestruturação de carreira dos militares, pode votar na próxima terça-feira (15/10) o parecer do relator, Vinícius Carvalho (Republicanos-SP). O deputado estendeu as mesmas regras das Forças Armadas a policiais militares e bombeiros militares estaduais, mas o assunto ainda é controverso.

Embora tenham reivindicado aposentadoria integral e paridade em relação aos reajustes de quem está na ativa, como o proposto às Forças Armadas, PMs e bombeiros reclamam de também ter que completar os 35 anos de serviço para entrar na reserva — hoje, a exigência é de 30 anos.

Para o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), o impacto da exigência é diferente em cada caso. “Quando você projeta 35 anos para frente, você vai levar esse camarada aos 60 anos para se aposentar”, afirmou. A idade, segundo ele, é muito alta para trabalho nas ruas.

“As Forças Armadas recrutam o seu soldado com 18 anos. Ele recruta o sargento e o oficial com até 22 anos. Então, quando ele projeta 35 anos, ele está falando de alguém com seus 40 e poucos anos, até 50 anos. Como é que a polícia militar recruta? Até os 30 anos e, hoje, com a exigência do terceiro grau”, explicou.