Mesmo sob ameaça, deputados da oposição devem apoiar Previdência

Da Folha de S.Paulo

Apesar da ameaça de expulsão, deputados da oposição devem manter a posição favorável à reforma da Previdência na votação em segundo turno, prevista para começar nesta terça-feira (6).

Dos 32 integrantes da bancada do PSB, 11 apoiaram a proposta da Previdência. No PDT, 8 dos 27 deputados votaram a favor da reestruturação das regras de aposentadoria.

Oposição ao governo Jair Bolsonaro, os dois partidos fecharam questão contra a reforma. Com isso, pretendiam forçar as bancadas no Congresso a votar de acordo com a orientação das cúpulas.

Quem descumpre esse tipo de decisão pode ser punido ou até expulso da legenda.

Nem mesmo o risco de penalidade fez com que a maioria dos deputados do PDT e PSB mudasse de ideia.

Congressistas ouvidos pela Folha relataram que vão continuar apoiando a reforma da Previdência, aprovada, em primeiro turno, por 379 votos.

Por ser PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o texto precisa do apoio de 308 dos 513 deputados em dois turnos.

“O texto que a gente votou é bem melhor que o texto enviado pelo governo. A reforma é algo que eu defendo há muito tempo. Tem vídeos meus, palestras, tudo gravado. Eu defendo a reforma e venho lutando para que ela fique melhor”, disse Felipe Rigoni (PSB-ES).

A maioria desses deputados argumenta que o voto no segundo turno tem de ser mantido por questão de coerência.

Quando Bolsonaro enviou o projeto original, a proposta de alteração no BPC (benefício assistencial pago a idosos carentes), regras mais duras para aposentadoria rural e a criação de um novo regime previdenciário —a capitalização— foram alvo de críticas na Câmara dos Deputados.

Por isso, os pontos foram excluídos na versão final, construída pelos deputados.

“Todas as minhas emendas foram acatadas, mesmo que parcialmente. Os pontos mais delicados foram retirados”, disse Rodrigo Coelho (PSB-SC).

Rosana Valle (SP) relatou que manifestantes fizeram um ato na frente de sua residência para que ela seguisse a orientação do PSB e votasse contra a PEC. Ela, porém, continua no lado pró-reforma.

“Votei de forma consciente. Participei de discussões, audiências. Vou arcar com as consequências com o partido.”

Nesses casos de expulsão, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara entende que o congressista não perde o mandato e pode se filiar a uma outra sigla, o que gerou uma corrida em busca desses possíveis deputados sem partido.

Legendas de centro, como Podemos, PP e PSDB, já começaram a articulação para atrair eventuais membros expulsos pelo PSB e PDT.

Dos 11 deputados do PSB que votaram a favor da PEC, ao menos 7 devem manter o voto. Três não foram localizados e um afirmou que avalia mudar o voto.

Luiz Flávio Gomes (SP) sustenta que a reestruturação das regras de aposentadoria é necessária para o país. Mas a posição de Bolsonaro nas últimas semanas, principalmente em relação a questões ambientais e a fatos durante a ditadura militar, fez o deputado repensar.

“A tendência, agora, é eu votar contra o governo.”

No PDT, os deputados dizem que o grupo de oito parlamentares segue unido e deve manter a posição. À Folha três deputados confirmaram que vão votar a favor da reforma no segundo turno. “Não houve mudança no texto, então não teria porque eu mudar o voto”, afirma Gil Cutrim (MA).

Além dele, também declararam voto os deputados Subtenente Gonzaga (MG) e Flavio Nogueira (PI). “O partido teve emendas acolhidas. Tem uma marca do PDT no texto, como vamos votar contra?”

Centro da polêmica sobre os votos da bancada, a deputada Tabata Amaral (SP) afirmou por meio de sua assessoria que não comentaria o assunto. A Folha tentou contato com outros quatro deputados do partido que votaram a favor do texto em julho, mas não obteve resposta.

Os oito deputados estão suspensos das atividades partidárias. Os congressistas ouvidos dizem que apresentaram suas defesas e esperam decisão do partido. “Se o partido respeitar o devido processo legal, ele vai arquivar”, afirmou Gonzaga.

Deputados da oposição que defendem a reforma, no entanto, devem se alinhar aos partidos nas votações dos destaques —análise de trechos específicos do projeto.

Líderes oposicionistas (PT, PC do B, PSB e PDT) se reuniram nesta segunda-feira (5) para traçar a estratégia para o segundo turno de votação da reforma.

O grupo vai buscar apoio de partidos de centro para poder retirar alguns pontos da reforma e, por exemplo, tentar garantir que a pensão por morte não fique abaixo de um salário mínimo (R$ 998) e regras mais vantajosas para trabalhadores em profissões prejudiciais à saúde, como mineiros.

Principal articulador da reforma, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve se reunir com aliados antes do início da votação em segundo turno. Ele e a equipe econômica esperam concluir o processo no plenário ainda esta semana. Depois, o texto segue para o Senado.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, minimizou o fato de que a Câmara não conseguiu quórum para realizar sessão nesta segunda e contar prazo na tramitação da reforma da Previdência.

Para começar a votação nesta terça, o governo terá de conseguir —por maioria simples— o aval para que a PEC possa ser analisada sem que todas as cinco sessões do plenário entre o primeiro e o segundo turno tenham ocorrido.

“Estamos, nessa retomada [das atividades do Congresso], tentando azeitar a relação entre Executivo e Legislativo. Nos nossos cálculos, nas nossas projeções, vamos manter o placar”, afirmou o ministro.

Onyx disse que a inclusão de estados e municípios deve mesmo ser tratada em uma PEC paralela no Senado, que, a princípio, tem o apoio do Palácio do Planalto.