AGU cria força-tarefa para defender reforma da Previdência de ações na Justiça

Do O Globo

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou uma força-tarefa para acompanhar ações judiciais que venham a surgir contestando a proposta de reforma da Previdência . Segundo o órgão, o grupo vai monitorar os tribunais de todo o país, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de processos que questionem as novas regras para concessão de aposentadorias e pensões. A ideia é que o grupo forneça subsídios, estudos, pareceres e notas técnicas para defender os interesses da União na Justiça.

A força-tarefa será composta por integrantes da AGU, da Consultoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral Federal e da Secretaria-Geral do Contencioso. Os integrantes ainda serão escolhidos.

“A ideia é que a equipe esteja preparada para atuar antes mesmo da aprovação das mudanças previdenciárias pelo Congresso Nacional, uma vez que ações judiciais podem questionar a própria tramitação da proposta”, informou a AGU.

A criação da força-tarefa consta da Portaria 180, da AGU, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 11.