Campanha contra PEC 287 volta-se ao dep. Alberto Fraga

A partir desta sexta, 12, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) passa a ser o foco da mais recente estratégia do Sinpol-DF para garantir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que institui a Reforma da Previdência, não seja aprovada na Câmara dos Deputados.

Por meio da mobilização, a cada três dias, o Sindicato estabelece um deputado federal e conclama os policiais civis a enviar um e-mail cobrando do parlamentar o posicionamento contrário à PEC. O primeiro foi o deputado Laerte Bessa (PR-DF).

Fraga é o segundo destinatário dos e-mails, que, por ora têm sido direcionados aos deputados que compõem a bancada do Distrito Federal na Câmara e já foram enviados também para o deputado Laerte Bessa (PR-DF).

O texto para o email, onde é exposto o porquê da aposentadoria policial e a importância de esse direito ser mantido, é disponibilizado pelo próprio Sinpol-DF e deve ser enviado para o endereço eletrônico: dep.albertofraga@camara.leg.br.

No campo “Assunto”, recomenda-se colocar: “Eu, [nome do policial civil], sou contra a PEC 287 e conto com o seu apoio”. As mensagens, por sua vez, poderão seguir o modelo abaixo:

Excelentíssimo senhor deputado,

Enquanto policial civil e eleitor (a) do Distrito Federal, entro em contato para deixar clara a rejeição à PEC 287/16 e a preocupação quanto aos efeitos nefastos da Reforma da Previdência para a Segurança Pública.

A elevação da idade para aposentadoria dos policiais ignora o que diz a Organização Mundial de Saúde (OMS), que enquadra a atividade como “insalubre, perigosa, geradora de imenso estresse pelo período de contínuo esforço físico e da exigência intermitente da acuidade e higidez, física e mental”.

É justamente a realidade diferenciada do trabalho policial que justifica o estabelecimento de critérios previdenciários específicos à categoria – pois a atividade intrinsecamente de risco traz consequências significativamente danosas para a saúde dos trabalhadores da área.

Dados de estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública atestam essa alta periculosidade intrínseca da profissão: em 2016, 437 policiais foram mortos em todo o país em razão da função; um policial tem 2,16 vezes mais chance de morrer do que qualquer outro brasileiro.

Além disso, os policiais também sofrem um alto desgaste físico e mental em razão do trabalho. Tanto que, nos últimos anos, 94% do efetivo policial brasileiro apresentou nível alto ou médio de estresse ocupacional – 39% dos policiais apresentaram um alto nível de estresse, contudo.

Atualmente, 54% do efetivo das polícias sofre de doenças osteomusculares; 36% apresentam alguma doença mental ou comportamental; 27% enfrenta alguma doença digestiva e 16% dos policiais sofrem de alguma doença cardiovascular. Todos os anos, 13% do efetivo é afastado para tratamento de saúde.

Enxergamos a aposentadoria policial como uma forma de compensação ao exercício de uma atividade que, diariamente, coloca a nossa vida em risco e causa efeitos físicos e emocionais que nos impõe uma expectativa de vida reduzida.

Com a aprovação da PEC 287, o envelhecimento dos efetivos policiais também será inevitável – no ano 2000, 40% do efetivo de policiais tinha entre 26 e 35 anos; em 2016, 44% tinha entre 36 e 45 anos – e, com isso, o poder de proteção à sociedade das instituições de Segurança Pública será precarizado ainda mais.

Enquanto policiais civis do Distrito Federal, a preocupação com a população brasiliense é inerente ao nosso trabalho. Certos de que vossa excelência compartilha do mesmo desejo de garantir a qualidade dos serviços públicos na capital federal, e está atento (a) ao posicionamento dos eleitores, contamos com a sua oposição à Reforma da Previdência.

Vote NÃO À PEC 287/16. Eu confio no seu não!