Da Câmara dos Deputados

Na continuação da sessão de leitura do relatório, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), divulgou uma errata onde esclarece que os agentes penitenciários não foram incluídos nas regras especiais dos policiais civis com idade mínima de 55 anos após a promulgação da emenda.
Ele também afirmou que foi modificada uma das regras de acesso aos benefícios assistenciais relacionada à comprovação da carência dos segurados.

O relator disse ainda que serão revistas as regras de transição para os servidores públicos que entraram no sistema até 2003 porque as regras propostas não estariam respeitando a “expectativa de direito” destes servidores.

Agora, os deputados da comissão estão comentando o relatório, mas a discussão só será iniciada na semana que vem porque foram pedidas vistas do texto.

Mais informações a seguir

TEMPO REAL:

21:58 – Discussão do relatório sobre reforma da Previdência fica para próxima semana
21:27 – Mudanças na reforma da Previdência geram críticas e elogios de parlamentares
20:34 – Relator retoma leitura do parecer sobre a reforma da Previdência
12:58 – Comissão especial suspende leitura de parecer sobre reforma da Previdência
11:49 – Comissão da reforma da Previdência prevê início da votação em 2 de maio
11:11 – Comissão especial recebe o parecer sobre proposta de reforma da Previdência
10:50 – Relator prevê idade mínima de 55 anos para aposentadoria de policiais civis
08:10 – Relator apresenta parecer sobre reforma da Previdência nesta manhã

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