Jurídico informa parecer desfavorável de demandas relativas à correção monetária do PIS/Pasep

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) consultou o escritório Fonseca de Melo & Britto sobre a viabilidade de demanda em face do Banco do Brasil referente às diferenças do PASEP. Após análise, o escritório decidiu não recomendar a propositura.

A decisão se baseia em diversos fatores, incluindo a mudança no cenário jurídico em relação ao PASEP. Entre 2018 e 2021, diversas demandas foram propostas alegando que o Banco do Brasil não seguia os índices oficiais de correção monetária. Inicialmente, o banco não apresentava defesas elaboradas, o que resultava em decisões favoráveis aos autores. No entanto, em 2020, o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão desses processos para julgar incidente de resolução de demandas repetitivas. 

Para obter mais detalhes sobre esse parecer, acesse a Nota Técnica elaborada pelo escritório Fonseca de Melo & Britto, que faz parte do grupo de apoio aos sindicalizados. Confira a nota (clique aqui).