O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) apresentou uma ação coletiva que debate a aposentadoria sob o regime previdenciário anterior à reforma da previdência, contestando a constitucionalidade do artigo 35, da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019. 

Para obter mais detalhes sobre essa ação relevante para a categoria dos policiais civis do DF, acesse a Nota Técnica elaborada pelo escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados, que faz parte do grupo de apoio aos sindicalizados. Confira a nota (clique aqui).

Filiação

Notícias RelacionadasMais do Autor