Tema 942: Conselheiro pede vista e Sinpol aguarda nova inclusão da Consulta 6491/23 em pauta de julgamento

Na última quarta, 26, o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), André Clemente, pediu vista do processo que trata da aplicação das regras do regime geral da previdência para a conversão, em comum, do tempo de serviço estritamente policial excedente ao necessário, para fins de aposentadoria especial.

A Consulta nº 6941/2023, feita pelos PCDF, é acompanhada pelo escritório Machado Gobbo Advogados, um dos que prestam assistência jurídica ao Sinpol-DF, e havia sido incluída na pauta de julgamento desta quarta pelo TCDF. Com o pedido de vista formulado pelo Conselheiro, o processo retornará à pauta para julgamento do mérito em nova oportunidade.

O Sinpol-DF reitera seu compromisso de permanecer vigilante, acompanhando de perto todo o processo e dedicando-se a garantir os direitos e interesses dos policiais civis. A entidade se compromete a manter a categoria informada sobre quaisquer desdobramentos relacionados ao tema.

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