Agente de polícia lança livro sobre Sistemas de Compliance na Atividade Policial

Inovações no ordenamento jurídico brasileiro desde 2016 inspiraram o Fundador da Academia Brasileira de Integridade e Compliance na Atividade Policial (ABRICAP), Daniel Bastos Marwell, a publicar o livro Sistemas de Compliance na Atividade Policial – A integridade nas Polícias Judiciárias Brasileiras.

A obra, que apresenta aos leitores uma nova perspectiva do compliance para o ambiente da segurança pública e atuação das polícias judiciárias no Brasil, será lançada no dia 17 de novembro, em Brasília, às 19h, na Livraria da Travessa, no Casapark.

O livro leva em consideração a experiência de Marwell na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), bem como a Lei nº 13.303/2016 que, mais conhecida como Lei das Estatais, trouxe uma série de mudanças no âmbito do Direito Administrativo, que trata sobre o estatuto jurídico de empresas públicas e sociedades de economia mista.

Além disso, a obra trata da portaria 1.089, de 25 de abril de 2018, da Controladoria Geral da União (CGU), que estabeleceu uma inovação jurídica no campo regulatório brasileiro e possibilitou a regulação de políticas públicas por meio de programas normativos de integridade ou conformidade na atividade da Administração Pública Federal e os seus entes.

“A corrupção é um tema que, infelizmente, tem sido comum nos noticiários nacionais e internacionais, e não é de hoje. Seja na esfera pública ou na esfera privada, não é preciso ir muito longe para observar os efeitos desastrosos que a prática da corrupção pode gerar,
afetando diretamente o bem estar dos cidadãos, seja na área da saúde, da educação, da infra estrutura, da habitação e da segurança pública, aumentando a exclusão social e a desigualdade econômica”, destaca Daniel Bastos.

“Por isso, o objetivo do livro é demonstrar que os sistemas de compliance podem funcionar como mecanismos de prevenção e de combate à prática da corrupção no âmbito da atividade policial”, completa.

O prefácio é assinado por Marcelo Zenkner – advogado e ex-diretor de Governança e Conformidade da Petrobras.

“O livro está dividido em seis tópicos, passando pela análise da corrupção no sistema policial brasileiro, pela definição de compliance, por um retrato da prática de infrações disciplinares na Polícia Civil do Distrito Federal e nas Polícias Estaduais, do compliance como instrumento de combate a prática de corrupção policial e, por fim, pelo fortalecimento da Polícia Civil do DF pela implementação dos sistemas de compliance”, explica Zenkner.

Serviço

Lançamento do livro Sistemas de Compliance na Atividade Policial – A integridade nas Polícias Judiciárias Brasileiras – Daniel Bastos Marwell
Local: Casapark – SGCV/Sul Lote 22 – 4A, Brasília.
Data: Quinta-feira 17/11, às 19h.