Deputados federais aprovam MP que recompôs vencimentos dos policiais civis

Foi aprovada na tarde desta segunda, 21, na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MPV) 971/20 que assegura a primeira parte da recomposição salarial dos policiais civis do DF.

Agora, a MPV segue para o Senado Federal onde será submetida à votação neste mesmo dia e, segundo acordo já firmado com o presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sem discussão – para agilizar a aprovação.

A votação ocorreu às vésperas do prazo de expiração da Medida Provisória, após um acordo que retirou do texto principal todas as 74 emendas acrescentadas durante a tramitação (o que a colocava em risco).

A sessão foi acompanhada do plenário pelo presidente do Sinpol-DF, Alex Galvão. Também estiveram lá o secretário da Segurança Pública do DF, Anderson Torres e o diretor-geral da Polícia Civil do DF, Robson Cândido.

À exceção do partido Novo e do PSDB, todos os demais partidos orientaram seus parlamentares a votar pela aprovação da medida.

O Novo chegou a apresentar um requerimento de rejeição da MPV da pauta de votação sob o argumento, equivocado, de que haveria retirada de recursos de outras áreas para cobrir a recomposição salarial. No entanto, o requerimento foi rejeitado por ampla maioria dos deputados (364 votaram “Não” e 23 votaram “Sim”).

Depois, o partido apresentou um novo requerimento para que a MPV fosse votada artigo por artigo, o que prolongaria a votação por horas, numa tentativa de barrar a aprovação, mas também foi derrotado.

Após a aprovação da Medida Provisória, o Novo ainda tentou emplacar uma emenda para que o aumento passasse a valer somente a partir de 2022. Novamente, a tentativa do partido foi frustrada e a maioria dos deputados aprovou a MPV 971/20 sem emendas.

RELATÓRIO

Relator da proposta, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) rebateu as alegações do partido novo durante a leitura do relatório. Ele relembrou que o pleito vem sendo aguardado pela categoria há mais de dez anos.

“É um equívoco falar em aumento. Os policiais civis do DF acumulam 60% de defasagem salarial. A Lei Orçamentária foi alterada em maio, quando incluiu a previsão da recomposição. Se nós votarmos contra, automaticamente estaremos tirando 8% do salário desses servidores”, afirmou o deputado.

Ele lembrou, ainda, que assim como outras áreas do serviço público, os servidores da Segurança Pública continuam trabalhando normalmente durante a pandemia do coronavírus. 

“É uma vergonha votar contra a Segurança Pública, principalmente neste momento. Votar contra essa MP é reduzir o salário de quem protege você, seus filhos e seus familiares. Precisamos enfrentar o tema com a seriedade que ele merece”, acrescentou Luis Miranda.

SEM IMPACTO

Bia Kicis (PSL-DF) reiterou os argumentos de Miranda e acrescentou que a aprovação da MPV “faz justiça aos servidores da Segurança Pública do DF”. “Já há previsão na Lei Orçamentária. Não se retirará qualquer verba destinada a outros servidores ou serviços públicos”, enfatizou.

A deputada destacou que a Medida Provisória é uma resposta a um pleito de quase uma década. “A realidade, hoje, é que nossos policiais estão numa situação de penúria. O que está em voga não é ideologia, é dar um tratamento digno aos que cuidam de nós”, ponderou.

Flávia Arruda (PL-DF) também frisou que a aprovação da MPV faz justiça à categoria. “Precisamos valorizar para ter um serviço de qualidade. Não estamos tratando de nada que não já estivesse previsto na legislação. O pagamento já está sendo feito há três meses, inviabilizá-lo agora seria crueldade”, afirmou.

Tadeu Filippelli (MDB-DF) fez um apanhado histórico para rechaçar os discursos que apontaram a proposta como um “reajuste”. “A MP é anterior à medida que restringiu reajustes. É preciso lembrar que o Fundo Constitucional e isso não se reflete em despesa. Essa MP é anterior à medida que restringiu novos aumentos, pois ela já está produzindo efeitos. É uma recomposição salarial sem qualquer aspecto de aumento salarial”, disse.

Erika Kokay também destacou que não há impacto financeiro, uma vez que a recomposição já está prevista no Fundo Constitucional. “Se não aprovarmos, vai haver redução de salários na Segurança Pública. Medida Provisória tem efeito imediato. Os profissionais da segurança já estão recebendo, por isso, se a MP for rejeitada haverá redução nos salários deles. É um reajuste que não supre o que foi retirado deles durante a Reforma da Previdência”, explicou.