Sinpol-DF protocola ofício solicitando parecer da AGU

Da Diretoria Executiva

A diretoria do Sinpol-DF protocolou nesta quinta, 16, ofício na Advocacia Geral da União (AGU) requerendo a publicação de manifestação do órgão a respeito da integralidade e paridade dos policiais civis do Distrito Federal.

Durante a tramitação da PEC 6/19, o sindicato participou de diversas reuniões na Palácio do Planalto, Ministério da Economia e Congresso Nacional cobrando que fossem mantidas a integralidade e paridade dos Policiais Civis, em conjunto com a União dos Policiais do Brasil (UPB).

Diante da resistência do Governo e do Congresso em incluir o texto que garantisse de forma indiscutível esse direito dos operadores de segurança pública, houve um acordo entre o Governo e parlamentares ligados à área. O compromisso foi de que, assim que fosse editada a Nova Reforma da Previdência, a AGU publicaria um parecer garantindo a integralidade dos vencimentos do policial quando ingressasse na aposentadoria, bem como a manutenção da paridade.

Apesar de algumas reuniões, mesmo após a publicação da Nova Lei, a AGU ainda não editou sua manifestação normativa a respeito dos benefícios previdenciários dos policiais organizados e mantidos pela União, entre eles os da Polícia Civil do DF (PCDF).

Agora, aguarda-se que, em face dos pedidos do Sinpol-DF e de outras entidades representativas, finalmente a AGU e o Governo Federal cumpram seu compromisso.