Da Comunicação Sinpol-DF, com informações da Cobrapol
Embora a Reforma da Previdência já esteja em vigor, a luta em defesa da aposentadoria policial continua em 2020 e é o principal ponto do Planejamento Estratégico da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), definido na última sexta, 17.
Alex Galvão e Elcimar Nunes, dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), acompanharam a reunião junto a dirigentes de entidades de classe da categoria de diversos estados. Alex, inclusive, também é vice-presidente da Cobrapol.
O documento foi alinhado com dois objetivos: o primeiro é promover ações políticas para sensibilizar os parlamentares sobre os pleitos dos policiais civis dentro da PEC 133/19, a chamada “PEC Paralela”; o segundo, elaborar e discutir uma emenda à essa proposta em benefício das regras para a aposentadoria da categoria com base em um parecer jurídico.
O objetivo, neste último ponto, é assegurar aos policiais civis de todo o país as mesmas garantias que os policiais militares receberam na Lei de Proteção Social das Polícias Militares – o que, na prática, representa obediência ao princípio da isonomia – e preservar duas conquistas fundamentais que a categoria policial civil, em todo o país, não abre mão: a paridade e a integralidade na aposentadoria.
A PEC Paralela já foi aprovada no Senado Federal e, quando o ano legislativo começar, tramitará na Câmara Federal – é nesta casa que os esforços em defesa daquelas questões estarão centrados.
“Continuamos na luta em defesa da aposentadoria policial, para que as regras sejam mais justas. Os policiais civis se doam à sociedade, mas, agora, a contrapartida não tem sido recompensadora. A reforma que está vigente tem causado muita aflição entre a categoria”, pontuou Alex.
COMPROMISSO
O Planejamento Estratégico e a emenda à PEC Paralela serão encaminhados às entidades filiadas para que os seus dirigentes tomem conhecimento, e, a partir disso, intensifiquem as ações junto aos deputados federais em seus estados.
André Gutierrez, presidente da Cobrapol, diz esperar que “desta vez, na discussão e votação da PEC Paralela, o governo cumpra o compromisso assumido pelo presidente Bolsonaro com a nossa categoria, assim como os parlamentares que entendem a importância da valorização dos profissionais de Segurança Pública para a sociedade como um todo, entre outros motivos, por uma questão de justiça”.
Gutierrez informou que a Confederação fará contatos com os parlamentares de todos os partidos, especialmente com as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados. “Com o planejamento estratégico que elaboramos, estamos otimistas quanto aos resultados do nosso trabalho. Já em 2019, conseguimos avançar, e muito, na conscientização de que essa nossa luta não é apenas de uma ou mais categorias, mas de toda sociedade que exige profissionais cada vez mais motivados no desempenho da missão angular de proteção de nossos concidadãos”, argumentou.