Categoria ameaça parar Serviço Voluntário e entregar chefias

Da Comunicação Sinpol-DF

Policiais civis do DF discutiram a adoção de medidas mais duras para pressionar os governos distrital e federal a publicar, de imediato, a Medida Provisória (MP) com a recomposição nos moldes anunciados pelo GDF no início deste ano. Entre elas está a suspensão do Serviço Voluntário Gratificado (medida que, hoje, mantém as delegacias funcionando 24 horas) e a entrega dos cargos de chefia das unidades. Confira a galeria de fotos acima

O assunto foi levantado durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) na tarde desta segunda, 30, em frente ao Complexo da PCDF depois que o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o reajuste previsto para a categoria só deverá ser concedido em 2020, por meio de um Projeto de Lei (PL), recuando da Medida Provisória assinada por ele mesmo no dia 24.

Cerca de mil policiais civis compareceram à assembleia. O presidente do Sinpol, Rodrigo Franco “Gaúcho”, criticou a maneira como a proposta (uma promessa de campanha do governador do DF) foi conduzida nos últimos meses. “Durante um ano nós ficamos negociando, aguardando o cumprimento das promessas feitas pelo governo, mas, na prática, não houve avanços. Está claro que precisamos mudar o posicionamento”, disse.

Gaúcho lamentou, ainda, que a categoria não tenha sido incluída nas negociações para aquela MP, uma vez que ela saiu com índices diferentes dos acordados entre o GDF e a categoria. “Ninguém nunca perguntou se queremos 8%. O que queremos é 37%”, afirmou.

Na proposta anunciada por Ibaneis em fevereiro deste ano, os 37% seriam divididos em parcelas: duas por ano até 2021. “Dia 24 foi anunciado um presente de Natal, mas não tinha nada dentro”, pontuou o presidente do Sinpol.

OUTRAS MEDIDAS

Uma nova assembleia deve ser convocada, ainda para o mês de janeiro, quando a categoria pode aprovar a suspensão do Serviço Voluntário Gratificado e a entrega dos cargos de chefia das unidades.

De imediato, o jurídico do Sinpol vai pedir a suspensão da alíquota de contribuição previdenciária que, com a aprovação da Reforma da Previdência, aumentará para cerca de 14% em março. O novo índice de contribuição tende a piorar ainda mais a defasagem salarial dos policiais civis, que hoje estão com os salários corroídos em mais de 50%.

Também nesta semana será protocolada na Advocacia-Geral da União (AGU) uma solicitação para que o órgão apresente o parecer que garante a paridade e integralidade aos policiais da União, medida já acordada entre o governo federal e os parlamentares, mas ainda não cumprida.

A decisão de questionar o auxílio-moradia dos militares do DF também está mantida. O Sinpol enviará a ação aos órgãos de controle tão logo acabe o recesso do poder Judiciário.

CONDIÇÕES

Gaúcho lembrou que durante a tramitação da proposta no governo federal, a categoria aguardou a conclusão de todas as condições propostas para que o pleito fosse cumprido: entre elas estavam a aprovação da Reforma da Previdência e dos PLNs 1 e 2 que, inclusive, traziam a dotação orçamentária (R$ 96 milhões) para que o reajuste fosse aplicado conforme anunciado por Ibaneis.

No entanto, mesmo com todas essas questões resolvidas, a recomposição salarial não caminhou como esperado. Para o vice-presidente do Sinpol, Paulo Roberto Sousa, o governo federal deveria ter adotado outra postura: apenas encaminhar a mensagem do GDF para o Congresso Nacional. “Mas o que está acontecendo é uma intervenção do Governo Federal nas decisões do Governo do Distrito Federal”, declarou.

Já o deputado Claudio Abrantes (PDT), que é agente de polícia da PCDF e também líder do governo na Câmara Legislativa do DF (CLDF), assegurou que o governador Ibaneis também foi pego de surpresa com a atitude do presidente, pois a MP já estava assinada. “O governador se comprometeu em se reunir com o sindicato ainda em janeiro, assim que voltar do recesso, para tratar da nossa paridade”, anunciou.

O parlamentar conclamou os policiais civis à mobilização “para que a classe polícia e o próprio presidente Jair Bolsonaro reconheçam a importância da Polícia Civil do DF, que tem os maiores índices de resolução de crimes do país”.

RETROSPECTIVA

Quando estava em campanha para a eleição, Ibaneis prometeu aos policiais civis que, durante o governo de transição, toda a documentação e demais trâmites seriam adiantados para que a mensagem autorizando a recomposição fosse enviada à União logo no primeiro dia de mandato. Isso, no entanto, só ocorreu em fevereiro.

Aprovada pela categoria em assembleia, a proposta era de restabelecimento da paridade histórica com a Polícia Federal (PF) – com concessão de 37% de reajuste, divididos em seis parcelas. Em 2019, seriam duas: 5% em abril e 5% em setembro.

Já no governo federal, a mensagem passou meses sem avanços até que, em junho, os diretores do Sinpol-DF receberam a informação de que o Ministério da Economia a devolveria com um parecer negativo – a justificativa era de que o reajuste não estava na previsão orçamentária do ano.

O sindicato, então, não só levou à informação ao GDF e à Direção Geral da PCDF, como começou um intenso trabalho para remediar a situação. Isso ocorreu, em julho, com a aprovação de dois Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) 01/2019 e 02/2019.

Mesmo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), o reajuste continuou estagnado no governo federal. A situação mudou de figura apenas em setembro, quando o presidente do Sinpol abordou Bolsonaro no Palácio do Planalto e, ao indagá-lo sobre a recomposição salarial dos policiais civis, ele condicionou qualquer avanço a uma proposta pros policiais e bombeiros militares do DF – ainda que, conforme já reiterado diversas vezes pelo sindicato, não exista paridade entre a Polícia Civil do DF e a PM e o CBMDF.

O Sinpol continuou trabalhando, junto a parlamentares, na Câmara e no Senado Federal, para o avanço do pleito, independentemente de uma proposta para as demais Forças de Segurança do DF, inclusive porque elas recusaram os índices apresentados pelo GDF após aquele posicionamento de Bolsonaro.

Só em dezembro o pleito, de fato, parecia caminhar para ser cumprido. Depois de uma série de informações desencontradas, Ibaneis chegou a anunciar, em frente ao Palácio do Planalto, em plena véspera de Natal, que Bolsonaro havia assinado uma Medida Provisória com 8% imediatos e uma PEC para transferir a gestão do Fundo Constitucional para o Governo do DF – o que, segundo o governador, possibilitaria a concessão das demais parcelas.

No último fim da semana, contudo, o presidente da República recuou da MP e anunciou que as propostas de todas as Forças de Segurança Pública devem tramitar como Projeto de Lei a partir de fevereiro, com o retorno do ano legislativo.