Diretoria reitera informações sobre a tramitação da recomposição salarial

Da Comunicação Sinpol-DF

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) reitera à categoria que, em todo o processo de negociação da recomposição das perdas salariais, sobretudo desde que o governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou a proposta, sempre divulgou toda a atuação em defesa do pleito, principalmente convocando assembleias para essa finalidade.

No trabalho de articulação dos diretores, sempre foi exigido o envio de um Projeto de Lei (PL) ou a edição de uma Medida Provisória (MP) para assegurar o pagamento. Durante essas negociações, a diretoria tomou conhecimento que o Ministério da Economia emitiria um parecer negativo sob a alegação de não haver previsão orçamentária que suportasse a recomposição salarial.

O sindicato, então, repassou essa informação à direção-geral da Polícia Civil do DF (PCDF) e ao Governo do Distrito Federal (GDF). Após um trabalho em conjunto desses entes, conseguiu-se uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 para que a recomposição fosse paga ainda neste ano. A emenda foi aprovada ainda em julho, informação que foi amplamente divulgada.

A diretoria esperava que com essa questão sanada, o governo federal enviaria o PL para que a recomposição fosse paga contemplando abril de 2019 conforme está previsto, inclusive, na LOA e na LDO deste ano. Entretanto, o projeto não foi enviado.

Apenas com a abordagem que o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”, fez ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), no Palácio da Alvorada, é que foi colocada mais uma condição para o cumprimento do pleito dos policiais civis: o envio, em conjunto, de um reajuste para os militares. Este fato é recente e ganhou grande repercussão na segurança pública do DF.

A partir disso, o GDF começou a negociar com os PMs e Bombeiros. Com a assinatura da proposta pelo governador na última quarta, 20, a diretoria do sindicato entende que todos os obstáculos para que a recomposição dos policiais civis seja paga foram superados. Falta, apenas, o envio, pelo governo federal, de um PL ou de uma MP ao Congresso Nacional.

O cerne da questão que envolve a recomposição salarial da categoria é de que ela só será paga, neste ano, se houver a edição de uma MP.

Toda a morosidade na trajetória que envolve esse pleito, de fevereiro até aqui, não pode recair sobre o Sinpol-DF. Nas condições atuais, torna-se inviável a aprovação de um Projeto de Lei que assegure o pagamento ainda neste ano, uma vez que um PL leva de cinco a sete meses para tramitar na Câmara e no Senado Federal – isso se ocorrer de forma célere.

O sindicato tem, nos bastidores, reivindicado a edição de uma Medida Provisória para que a recomposição seja paga ainda neste ano. A diretoria entende que isso é o mais importante para toda a categoria policial civil.

A diretoria do Sinpol-DF assegura que age em sintonia com o desejo de todos os policiais civis, que não aguentam mais esperar pelo pagamento da recomposição salarial.

Para os próximos dias, a diretoria já está buscando agendas junto à interlocutores que poderão acelerar o trâmite desse pleito junto ao governo federal e local.