Federalização da PCDF tem sido defendida há anos pela atual diretoria

Da Diretoria Executiva

Ainda no primeiro mandato, a atual diretoria do Sinpol-DF realizou um congresso com o tema “A Polícia Civil que queremos e a sociedade almeja”. Entre os vários palestrantes convidados estava o constitucionalista Dirceo Torrecillas, que deu uma aula sobre a identidade federal da PCDF. Um parecer dele, com o mesmo posicionamento, foi distribuído a todos os parlamentares do Congresso Nacional.

Infelizmente, muitos dos que agora levantam essa bandeira nem participaram daquele evento; tampouco dos debates.

Nas várias manifestações realizadas na Esplanada dos Ministérios, durante a luta pela paridade, sempre foram colocados cartazes e faixas defendendo esse pleito; o posicionamento sempre foi reiterado à imprensa e aos parlamentares.

Também participamos de debates no Congresso Nacional sobre o mau uso do Fundo Constitucional e o sucateamento da Polícia Civil do DF. 

Em uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, com o então ministro da Justiça, Alexandre de Morais, o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”, pediu a extinção do Fundo Constitucional e reivindicou o vínculo direto da PCDF ao orçamento da União. À época, muitos daqueles que, hoje, levantam a bandeira da federalização, riram e o chamaram de maluco.

Ainda por solicitação do sindicato, o então deputado federal Laerte Bessa apresentou uma PEC com a finalidade de definir definitivamente o vínculo da Polícia Civil do DF com a União.

Durante a reforma ministerial, a diretoria do sindicato enviou ofício e discutiu com diversos agentes políticos a refundação do Departamento Federal de Segurança Pública, o que vincularia a PCDF ao Ministério da Justiça. 

No projeto de lei nº 4275/93, foi o Sinpol-DF que trabalhou junto ao relator para que fosse incluída a expressão “servidores públicos federais”, sugestão que foi acatada.

O sindicato, por meio da Cobrapol, ingressou, no final de 2017, com a Ação de Controle Abstrato de Constitucionalidade (ADO) nº 47, que também discute o vínculo jurídico da PCDF, sua identidade e o uso indevido do Fundo Constitucional do DF (FCDF).

O acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisou o exercício de 2013 do FCDF chegou a conclusões importantíssimas a respeito do uso indevido desses recursos e da forma de sua aplicação – que, aliás, já são discutidos na ADO 47. O acórdão sugeriu ao governo federal a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir as distorções – o GT já foi implantado.

Durante as discussões sobre a Reforma da Previdência (PEC 06/19), os dirigentes do Sinpol-DF também buscaram os líderes do governo e a relatoria da proposta para que houvesse um tratamento igualitário entre a PCDF e as demais polícias mantidas e organizadas pela União, uma vez que o texto original era omisso nesse sentido. O pleito foi atendido.

A atual diretoria continua trabalhando com o objetivo de definir a identidade da PCDF como sendo uma polícia diretamente vinculada à União. Os diretores também estão atentos aos desdobramentos das recentes decisões do TCU, mas com prudência, para não atrapalhar a atual conjuntura do reajuste.